Pensão por morte

A pensão por morte não impede de trabalhar

Viúvas(os) ou filhos menores de 21 anos podem trabalhar sem qualquer risco de perder ou suspender o benefício pensão por morte. Apesar das ameaças do atual desgoverno, não apenas podem trabalhar, como também se aposentar, cumulando os dois benefícios. É claro que nos casos de dependentes inválidos (filho ou irmão com 21 anos ou mais) qualquer atividade remunerada significa capacidade para o trabalho, extinguindo a dependência e, consequentemente, a pensão. Portanto, se a incapacidade laboral não é requisito para ter direito ao benefício, os pensionistas podem trabalhar, com qualquer tipo de contrato, contribuindo para o INSS, sem qualquer óbice ao recebimento da pensão. Cônjuge que fica viúvo(a) com mais de 44 anos receberá a pensão vitalícia, mesmo que esteja trabalhando, continue ou mesmo comece uma atividade. Os filhos órfãos podem começar a trabalhar aos 16 anos e continuarão recebendo a pensão até que completem 21 anos de idade. Não existindo…

Pensão por morte

As restrições da pensão por morte para cônjuge

Não houve qualquer nova mudança na pensão por morte: continua pagando 100% da aposentadoria do falecido, o mínimo segue sendo o salário mínimo e inexiste qualquer proibição de receber cumuladamente com a aposentadoria. Para filhos menores de 21 anos ou inválidos a pensão não depende de carência, período mínimo de contribuição, mas sim exclusivamente da qualidade de segurado do pai ou mãe por ocasião do falecimento. A grande restrição, dirigida às chamadas “jovens viúvas”, veio em 2015. Assim, não ocorrendo o mínimo de 18 contribuições mensais do falecido a qualquer tempo, além de ao menos dois anos de casamento ou união estável, a pensão por morte se reduz a quatro meses. Cobertas as duas exigências, o período em que o(a) viúvo(a) receberá o benefício dependerá da sua idade na ocorrência do falecimento. Com menos de 21 anos de idade, o benefício dura apenas 3 anos; entre 21 e 26 anos, serão…

Pensão por morte

Pensão por morte para os filhos menores de 21 anos

Existe uma grande confusão sobre quando termina a pensão por morte para os filhos, inclusive em comentários deste blogueiro (peço desculpas). Infelizmente a lei determina que são dependentes os filhos menores de 21 anos, ou seja, ao completar o 21º aniversário a dependência econômica termina, e com ela a pensão por morte de pai ou mãe. Continua apenas para filhos inválidos e não existe a extensão até 24 anos mesmo estudando em escola de nível superior. A barafunda acontece porque o dependente para o Imposto de Renda é o filho até 21 anos – a dependência econômica só terminaria no 22º aniversário, e, se estiver estudando em curso superior, considera-se dependente até 24 anos, inclusive. A dependência econômica dos filhos em relação ao Imposto de Renda termina apenas aos 22 anos, ou aos 25 para quem estiver estudando em curso superior; porém, para o benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado falecido, só…

Pensão por morte

Quando a pensão por morte termina

Muitas perguntas dos amigos que nos visitam se referem à pensão por morte e suas possibilidades de extinção. Em primeiro lugar vale destacar que, pela lei atual, a pensão para viúvo(a)s só é vitalícia quando perderam seus cônjuges com 44 anos de idade ou mais. Para os outros existe uma tabela dispondo por quanto tempo receberão o benefício. Para os filhos, a pensão é paga até os 21 anos, inclusive. Conforme já disse muitas vezes, não existe o prolongamento até 24 anos, mesmo estudando em escola de nível superior. Para filho inválido, o benefício só se encerra se o beneficiário fica apto para o trabalho, com o fim da invalidez. Para o(a)s viúvo(a)s que recebem pensão por morte, um novo casamento não é motivo para extinção da pensão. O único impedimento é receber novo benefício pela morte do novo cônjuge, caso em que pode optar pelo benefício mais vantajoso. Porém, filhos com até 21…

Pensão por morte

A Pensão por Morte é garantia para os dependentes

O Seguro Social é garantia constitucional para os trabalhadores e seus dependentes. Os dependentes imediatos compõe o núcleo familiar, marido, esposa ou companheiro(a) e filhos até 21 anos de idade. Até a Constituição Cidadã. em 1988, apenas as viúvas tinham direito ao benefício; como as mulheres passaram a ter maior participação na construção do orçamento familiar, os viúvos também passaram a ser pensionistas. A antiga CLPS definia a pensão (que viúvo não teria direito) em 50% do que seria a aposentadoria do falecido mais 10% para cada dependente. Assim, a viúva sem filhos com até 21 anos receberia 60%. Se o falecido já fosse aposentado, a base seria o benefício que estava recebendo, mas se ainda estivesse em atividade, a base é a aposentadoria por invalidez que o segurado receberia se ao invés de morrer ficasse inválido. Em 1991 a percentual passou a ser 80% mais 10% para cada dependente…

Pensão por morte

A Pensão por Morte conforme a legislação atual

Sem contar as duas maldades que a Reforma Previdenciária pretende impor à Pensão por Morte – proibição de recebimento cumulado com aposentadoria e cálculo reduzido em até 40% da aposentadoria do falecido -, nos últimos anos este importantíssimo benefício previdenciário recebeu uma boa dose de exigências, supostamente em defesa contra “fraudes” e “jovens viúvas”. Regras consolidadas desde a Constituição Cidadã de 1988 dispõem preferência e presunção da dependência econômica para o núcleo familiar, marido, esposa, companheiro(a) e filhos até 21 anos ou inválidos, além de equiparar o casamento e a união estável. Isto, com certeza, não muda. Nas últimas alterações foi instituída uma tabela de duração da pensão do(a) viúvo(a), de acordo com a idade do(a) pensionista por ocasião do falecimento do(a) segurado(a), alcançando a vitaliciedade apenas a partir de 44 anos. Além disso, se o casamento ou união estável não tiver completado 24 meses, tendo o segurado o mínimo…

Pensão por morte

Quem pode ser beneficiário da pensão por morte

A pensão por morte é um benefício dirigido aos dependentes do trabalhador/segurado. A lei os apresenta em três classes: a primeira é o núcleo familiar, esposa, marido ou companheiro(a) e os filhos até 21 anos ou inválidos, tendo a dependência econômica presumida; a segunda classe é composta pelos pais e a terceira por irmãos até 21 anos ou inválidos, sendo, nestes casos, obrigatória a comprovação da dependência econômica. Importante observar que a existência de dependentes de uma das classes, exclui do direito as demais. Assim, o objetivo principal é a proteção do dependente mais imediato, presumindo a dependência econômica entre o núcleo familiar. Os pais (ou irmãos, pela ordem) só terão direito ao benefício se, além de não existirem membros das classes anteriores, comprovarem a dependência econômica em relação ao falecido. Atualmente a pensão por morte só se torna vitalícia nos casos de viúvo(a) com mais de 44 anos de…

Pensão por morte

A Pensão por Morte para cônjuge tem exigências

A Pensão por Morte sofreu grande alterações legais em 2015, especialmente em relação ao cônjuge, marido, mulher ou companheiro. A dependência econômica do núcleo familiar principal, também incluídos filhos até 21 anos, é presumida; porém, tantas histórias inventaram sobre “jovens viúvas”, que se casariam com “doentes terminais” apenas para ficar com a pensão, que acabaram criando restrições para a pensão dos cônjuges, sem aplicação para os filhos. Sobre a “jovem viúva”, surgiu uma “tabelinha” com períodos de recebimento do benefício de acordo com a idade em que se ficou viúvo(a). Assim, com menos de 21 anos receberá a pensão por apenas 3 anos, entre 21 e 26 anos será por 6 anos, e vai por aí, atingindo a pensão vitalícia apenas se estiver com 44 anos ou mais na ocasião do falecimento do segurado. Além disso, como se para evitar os “casamentos falsos”, o benefício será apenas por 4 meses…