Perícia médica

MP do “arrastão pericial” vai ao Senado

Oportunismo e sem-vergonhice na Câmara Federal levaram à aprovação da medida provisória 767/17, promovendo o “arrastão pericial” contra trabalhadores que recebem o auxílio-doença ou mesmo a aposentadoria por invalidez. Esta MP já existiu no ano passado, sem a aprovação pelo Congresso Nacional e ainda gerando um projeto de lei, que este blogueiro criticou na Câmara dos Deputados, a convite da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Reeditada neste ano, tem dois pontos principais: o agrado financeiro aos peritos médicos e o prazo mínimo de doze meses de contribuição para ter direito ao auxílio-doença, mesmo que tenha tempo anterior a perda da qualidade de segurado. A Câmara dos Deputados aproveitou a retirada da oposição na última quarta-feira para aprovar tal MP, que agora vai ao Senado, podendo ser votada amanhã, terça-feira. Este advogado reafirma a denúncia:

Aposentadoria por invalidez

Continua a insistência governamental do “arrastão pericial”

Tentaram através de medida provisória – bastante comentada por este blogueiro – uma grave ameaça a mais de 500 mil trabalhadores incapacitados para o trabalho. Absurdamente desnecessária, a tal MP tinha como ponto principal um “agrado” de 60 reais para os peritos, para cada “trabalho”, mesmo que durante a sua jornada de trabalho! Quando venceu o prazo de vigência da MP, o governo apresentou um projeto de lei, 6.427/16, insistindo no pagamento por perícia e na ameaça do “arrastão”. Convidado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, este advogado, no dia 14 de dezembro de 2016, pode falar sobre o PL, por cinco minutos, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (assista ao vídeo). Maior absurdo ainda é a ameaça de editar outra vez a medida provisória. Qualquer professor de Direito Constitucional sabe que não se pode confundir medida provisória com o antigo decreto-lei que a ditadura militar implantava,…

Perícia médica

E quando será a perícia?

Abriram o saco de maldades! Começou o “arrastão pericial”, com a convocação de beneficiários de auxílio-doença sem realizar perícias por mais de dois anos. O convocado recebe pelo correio, telefona para o INSS e marca a perícia para dois ou três dias depois. É incrível a rapidez! Bem diferente acontece para o Marisco, que é quem sofre na briga do Rochedo com o Mar. Após quatro anos de afastamento, passando por incontáveis perícias, recebeu a alta do perito médico do INSS e apresentou-se na empresa. O departamento médico do patrão analisou o funcionário e entendeu que não estava ainda apto para o trabalho. Por ordem patronal, o trabalhador insiste com a autarquia e consegue marcar uma nova perícia, para o próximo dia 18 de dezembro! Ora, para o “arrastão pericial” o ato é imediato, em dois ou três dias o perito do INSS examinará a “vítima” com muita presteza; porém, na briga…

Perícia médica

Greve complica os benefícios que dependem de perícia

O INSS anunciou que pagará os benefícios que forem afetados pela greve, especialmente dos peritos médicos, mas não explicou tudo. É claro que as perícias favoráveis terão efeito retroativo, pagando o auxílio-doença desde a incapacidade do trabalhador até pelo menos a data da perícia. Isto significa que mesmo que a incapacidade laboral terminasse antes da perícia, o pagamento será até tal momento. Ocorre que tal solução é absolutamente lógica, não representa qualquer “bondade”; o segurado marcou a perícia dentro do prazo e não foi atendido em razão da greve, nada mais justo do que receber o benefício até o momento em que o perito o examina, entendendo que incapacidade existiu, mesmo que já tendo terminado. A partir de então, retorna ao trabalho. As dúvidas que restam é que são bastante aflitivas: e se o perito médico avaliar o segurado como capacitado para o trabalho, desprezando a própria análise médica que…

Perícia médica

Perícia médica

O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são benefícios que dependem da perícia médica do INSS e as queixas sobre isto não são poucas. Como a análise que deve ser feita é sobre a capacidade laboral do segurado, se ele está ou não apto para o trabalho, o médico mais indicado para ser perito no INSS seria o especializado em Saúde do Trabalhador, o que realmente não acontece; porém, para uma perícia bem feita, é preciso considerar a capacidade para o trabalho conforme as razões, as causas das incapacidades; assim, é preciso confiar no laudo de especialistas, por exemplo, ortopedistas, psiquiatras ou infectologistas. Portanto, se o perito não acredita no laudo do profissional que atende ao segurado, que tenha especialistas à sua disposição para complementar as perícias em cada caso… O problema é que o Poder Judiciário não resolve a grande maioria dos casos, porque também não está devidamente aparelhada…

Perícia médica

A perícia médica

Como já comentamos bastante sobre o penar do marisco na luta do rochedo com o mar, vale pensar alguma coisa sobre o que representa a perícia médica, tanto no INSS quanto nas ações judiciais. As perícias médicas para concessão ou manutenção de auxílio-doença têm sido um grande problema para os trabalhadores. Eu sempre faço questão de avisar que a função do perito não é a de médico, apesar de ser sua formação. Ele não vai diagnosticar o mal e prescrever a cura, na realidade a sua única missão é definir se o segurado está apto ou não para o trabalho. Atualmente os resultados da perícia no INSS não são entregues no mesmo dia, o periciado deve aguardar em casa, pelo correio, e nem sempre são bons resultados. As perícias judicias também acumulam muitos problemas, inclusive credibilidade junto aos trabalhadores. Quando se fala em incapacidade para o trabalho, visando o auxilio-doença…