período de carência

Contribuição paga com atraso não vale para período de carência

Período de carência é o tempo mínimo de contribuições que o segurado deve ter para gozar um benefício. Para o auxílio-doença, não sendo acidente de qualquer natureza ou moléstia laboral, a carência é de 12 meses, e para a aposentadoria por idade, 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, é de 15 anos, 180 contribuições mensais em qualquer tempo. Nos casos dos empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos, a responsabilidade de contribuir é do patrão; portanto não pode existir relação entre o direito dos segurados e a data do pagamento das contribuições, o empregado não pode ser punido por atraso no pagamento ou sonegação por parte do empregador. Porém, para os segurados que são responsáveis por suas próprias contribuições – contribuintes individuais, segurados especiais e segurados facultativos -, as que forem pagas com atraso não poderão ser contadas no período de carência (Lei 8.213/91, art. 27,…