período de carência

Para a carência não se admite contribuição atrasada

Período de carência é o tempo mínimo necessário de contribuições previdenciárias para ter direito a alguns benefícios. A pensão por morte, por exemplo, não exige carência, mas é necessário que o falecido tenha a qualidade de segurado, mesmo que tenha contribuído apenas exatamente naquele último mês. Para a aposentadoria por idade a carência é de 15 anos, mas não é necessário que esteja contribuindo quando completar a idade (65 para os homens e 60 para as mulheres). Depois de muita luta, para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o salário-maternidade, havendo contribuições anteriores, basta a metade do período exigido. A lei anterior exigia apenas um terço. De qualquer forma, quando o trabalhador ficou sem contribuir, perdendo a qualidade de segurado, basta seis meses para recompor o direito aos benefícios por incapacidade. Sempre é bom lembrar que quando o sujeito já está doente, não adianta contribuir por seis meses porque…

período de carência

Contribuição paga com atraso não vale para período de carência

Período de carência é o tempo mínimo de contribuições que o segurado deve ter para gozar um benefício. Para o auxílio-doença, não sendo acidente de qualquer natureza ou moléstia laboral, a carência é de 12 meses, e para a aposentadoria por idade, 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, é de 15 anos, 180 contribuições mensais em qualquer tempo. Nos casos dos empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos, a responsabilidade de contribuir é do patrão; portanto não pode existir relação entre o direito dos segurados e a data do pagamento das contribuições, o empregado não pode ser punido por atraso no pagamento ou sonegação por parte do empregador. Porém, para os segurados que são responsáveis por suas próprias contribuições – contribuintes individuais, segurados especiais e segurados facultativos -, as que forem pagas com atraso não poderão ser contadas no período de carência (Lei 8.213/91, art. 27,…