Aposentadoria por invalidez

Inválido não retorna automaticamente ao trabalho

O festival de horrores criado pelo “arrastão pericial” do atual desgoverno alcançou o nível máximo com as extinções de aposentadorias por invalidez. Afastados do trabalho há dez ou quinze anos, sem qualquer reabilitação profissional, recebem, como “indenização”, seis meses 100% do benefício, seis meses 50% e os últimos seis meses 25%. Observando as condições sócio-econômicas do nosso Brasil, não restam dúvidas que engrossarão o exército de desempregados sem qualquer possibilidade de sobrevivência. Uma boa parte dos casos, mas uma boa parte mesmo, é de causar vergonha. Além de incapacidade laboral clara, com graves casos psiquiátricos, problemas bronco-respiratórios, dificuldades de locomoção, o INSS não apresenta qualquer programa para readequação profissional e o tempo de afastamento apenas aumentou a incapacidade para qualquer trabalho. Existem aposentados por invalidez decorrente de acidentes do trabalho – acidentados com sequelas, intoxicados por benzeno e outros produtos químicos, incapacitados por LER/DORT – que também estão “recebendo alta”….

Direito Social

Terceirização significa precarização das condições de trabalho

Terceirizar é quando uma empresa transfere para outra, denominada prestadora de serviços, as relações de emprego. A matemática simples diria que só pode ficar mais caro: se num contrato que era entre patrão e empregado passa a existir uma terceira pessoa, teria que encarecer. Porém, não é o que acontece. E para isto não acontecer alguém – com certeza o trabalhador – tem que perder. Até o presente momento só se aceitava a terceirização de atividades que não fossem o fim, resultado da atividade principal da empresa. Assim, nos bancos, por exemplo, foram terceirizados os vigias e faxineiros. Este advogado sempre duvidou dos resultados, e, especialmente nas áreas industriais, es estatísticas demonstram que os acidentes do trabalho acontecem muito mais com os terceirizados. Agora o STF liberou geral, pode terceirizar o que quiser. Eu não sei como alguém pode duvidar que isto represente a precarização das condições de trabalho, basta…

Aposentadoria por invalidez

A Justiça tem que garantir a sobrevivência do inválido

Este blogueiro ficou estarrecido com as notícias que a Justiça Federal estaria sem dinheiro para as perícias médicas. Aonde vamos parar!? Estão reclamando dos resultados do “arrastão pericial”, com o crescimento de ações em busca das aposentadorias por invalidez que foram cassadas, e, anunciando a certa demora para o desenvolvimento processual, cresce assustadoramente a insegurança jurídica. Assim, este advogado aponta as necessárias e urgentes soluções: 1) uma boa parte das ações dispensa qualquer perícia médica, um rápido exame visual por um leigo é mais do que suficiente para ter certeza do descalabro que foi o exame do INSS; 2) as ações ajuizadas por advogados com competência e consciência vêm repletas de exames e relatórios médicos demonstrando também os atos desumanos que representaram as perícias do INSS; 3) não fossem razões suficientes para a imediata procedência, sem dúvida muito bem fundamentam a necessária antecipação de tutela, com o pagamento do benefício até a…

Aposentadoria por invalidez

Aposentado por invalidez acidentária pode retornar ao trabalho?

Nas décadas 80 e 90 do século passado, a intoxicação por benzeno foi uma triste história na siderúrgica de nossa região, a COSIPA. Com muita luta do Sindicato foi possível a melhoria nas condições de trabalho (nunca ideais) e muitos trabalhadores intoxicados foram aposentados por invalidez acidentária (doença profissional). A intoxicação por benzeno causa a leucopenia, deficiência na imunidade, com todas as consequências e doenças oportunistas. Aposentaram-se por invalidez os que tiveram lesão na medula, comprovada por biópsia e acompanhamento histórico dos hemogramas. Como a lesão na medula é, conforme cientificamente comprovado, irrecuperável, a única possibilidade do retorno ao trabalho seria uma requalificação profissional que levasse o acidentado a um mercado de trabalho bem distante das siderúrgicas e afins. Como tal serviço (reabilitação laboral) é apenas objeto de piadinhas, este blogueiro não vê chances de recolocação no mercado de trabalho. A tecnocracia planaltina “sorteou” talvez duas dezenas de cosipanos intoxicados…

Acidentes do trabalho

Acidentes do trabalho continuam acontecendo

O Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), obrigação contributiva patronal e administração do INSS, está previsto no artigo 7º da Constituição Cidadã e até o presente momento é considerado cláusula pétrea. Porém, a sua privatização está prevista no § 10 do artigo 201 (obra da EC 20, de 15/12/1998), e é objeto de desejo do capital financeiro multinacional. Existem três lados nesta moeda: os que ainda lutam pela manutenção das indenizações acidentárias diferenciadas, mais favoráveis aos trabalhadores, como era antes das reformas neoliberais de 1995; os que preferem se vender ao capital, com a privatização; e os que pretendiam o fim do SAT, defendendo que acidentes do trabalho seriam riscos sociais iguaizinhos a quaisquer outros, não haveria qualquer diferença entre quebrar a perna jogando bola na praia ou em um acidente no alto-forno da siderúrgica. Atualmente, para cada empresa empregadora, o SAT é o resultado do Risco de Acidentes do…

Pensão por morte

Como ficam as pensões por morte

Conforme já contamos muitas vezes neste blog, a pensão por morte para viúvos(as) sofreu muitas restrições nas últimas alterações legislativas e a proposta de reforma do governo atual aponta condições ainda piores. Vamos ver com as histórias de Vanda e de Vilma. Vanda se casou muito nova, aos 16 anos, sem qualquer formação escolar, mal sabendo assinar o nome. Seu marido, operário qualificado em siderurgia, era muito machista e não a deixou estudar ou trabalhar. Ele tinha bom salário, fazendo uma média contributiva de 4 mil reais. Neste ano passado, 2016, com 40 anos de idade e 24 de casório, Vanda ficou viúva, com dois filhos já maiores de 21 anos. A legislação atual ainda manteve a pensão em 100% da média, ou seja, Vanda recebe 4 mil reais enquanto pensão por morte. Porém, por ter “apenas” 40 anos de idade, receberá por 15 anos. Aos 55 anos perderá a condição de…

Perícia médica

E quando será a perícia?

Abriram o saco de maldades! Começou o “arrastão pericial”, com a convocação de beneficiários de auxílio-doença sem realizar perícias por mais de dois anos. O convocado recebe pelo correio, telefona para o INSS e marca a perícia para dois ou três dias depois. É incrível a rapidez! Bem diferente acontece para o Marisco, que é quem sofre na briga do Rochedo com o Mar. Após quatro anos de afastamento, passando por incontáveis perícias, recebeu a alta do perito médico do INSS e apresentou-se na empresa. O departamento médico do patrão analisou o funcionário e entendeu que não estava ainda apto para o trabalho. Por ordem patronal, o trabalhador insiste com a autarquia e consegue marcar uma nova perícia, para o próximo dia 18 de dezembro! Ora, para o “arrastão pericial” o ato é imediato, em dois ou três dias o perito do INSS examinará a “vítima” com muita presteza; porém, na briga…

Aposentadoria por invalidez

Quem pode ser alcançado pelo “arrastão” de perícias?

A grande dúvida que anda por aí é sobre quem pode ser chamado para o “arrastão” de perícias ameaçado pelo governo interino. A ideia é chamar para perícia os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estivessem recebendo por mais de dois anos sem ter efetuado perícia; e apontaram a possibilidade de convocarem 540 mil trabalhadores, um verdadeiro “arrastão”. Novamente se apresentam muitos equívocos. É verdade que – até atingir 60 anos de idade – qualquer trabalhador que receba benefício por incapacidade para o trabalho, seja auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, pode ser chamado para análise do perito do INSS. Porém, algumas coisas são bem claras: quem recebe auxílio-doença por mais de dois anos sem passar por perícia médica, muito provavelmente será chamado, e seria justo que convertessem seu benefício em aposentadoria por invalidez ou que existisse efetivamente uma devida reabilitação profissional para retornar à atividade; porém quem já está aposentado…