Aposentadoria por idade

Como se calcula a aposentadoria por idade

Uma das dúvidas que mais tem aparecido por aqui é sobre o cálculo da aposentadoria por idade. A lei determina 70% da média contributiva, com mais 1% para cada ano de contribuição até o limite de 100%. Até aí, tudo muito fácil, se o segurado tiver apenas o mínimo necessário para o benefício, 15 anos de contribuição, terá 85% de sua média contributiva. O problema mesmo é como se calcula a tal média. Atualmente se faz a média sobre os maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994. Porém, para os benefícios programáveis, como a aposentadoria por idade, existe um divisor mínimo da média, em 60% do mesmo período, entre julho/1994 e o início do benefício. Importante ressaltar que para os benefícios decorrentes de sinistros, doença, invalidez ou morte, não existe o divisor mínimo porque são imprevisíveis. Desde 2003, basta que o trabalhador tenha 15 anos de…

Aposentadoria

Nada mudou nas aposentadorias do INSS

Com tanta insegurança no atual Estado de exceção em que nos encontramos, chovem dúvidas sobre aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade. O desgoverno atual já desistiu da reforma constitucional, e assim, nada mudou, especialmente no Regime Geral (INSS). A aposentadoria por idade exige 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, com o mínimo de 15 anos de contribuição em qualquer tempo. Para se aposentar por tempo de contribuição é preciso que o homem complete 35 anos e a mulher 30, com qualquer idade. Na hora do cálculo é que a idade conta. Nos dois tipos a média se faz pelos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994, tendo o divisor mínimo desta média em 60% do mesmo período. Na aposentadoria por idade o cálculo se faz em 70% da média mais 1% para cada ano de contribuição, só entrando o…

Reformas previdenciárias

Mais gente se aposenta na região

A manchete principal d’A Tribuna de ontem, domingo, se repete em todo o Brasil pelo medo que propostas de reformas da Previdência Social causa. Temendo que a reforma possa ser aprovada e sem confiar em nosso sistema jurídico (direito adquirido e coisas afins), muita gente se aposenta assim que completa as exigências. Em 1997 e 1998 a corrida para as aposentadorias, antes da aprovação da EC 20, também foi radical. Conforme já repetimos bastante, em muitos casos vale se aposentar quando completas as exigências, se não houver possibilidades efetivas de melhora, mas as ameaças de reforma não podem levar o trabalhador ao erro. O benefício que poderia ser requerido representa o direito adquirido; mesmo que acontecesse a reforma constitucional, o direito adquirido não se altera. Mas, o que não restam dúvidas, é que o atual governo sempre piora a situação de nossa Previdência Social, com mentiras e descasos. Aumenta as…

Direito Previdenciário

Porque o trabalhador pode receber aposentadoria e pensão por morte

Em primeiro lugar é preciso destacar que estamos falando do Regime Geral da Previdência Social (INSS), com seu limite atual em R$ 5.645,80. Conforme este blogueiro afirma, inclusive no último post, a unificação dos regimes próprios dos servidores públicos ao Regime Geral está programada desde 2003, sem depender em nada da reforma proposta pelo atual governo. Vale ainda lembrar que a grande maioria das aposentadorias e pensões são pagas no valor de um salário mínimo. Pois dentro deste parâmetro, em um Seguro Social contributivo como o nosso, não há qualquer imoralidade quando o segurado recebe sua aposentadoria, decorrente de suas contribuições, e a pensão por morte, deixada pelo cônjuge falecido que também contribuía. Em um núcleo familiar, com filhos ou não, os cônjuges completam o orçamento da casa com seus rendimentos, e, na falta de um deles, compromete-se a sobrevivência. Não se pode mais reclamar das “jovens viúvas”: a legislação…

Aposentadoria por idade

Veja como se calcula a média para a aposentadoria por idade

Apenas o salário-família e o salário-maternidade não são calculados com base na média de contribuições, utilizando os maiores salários que representem 80% de todos, desde julho de 1994. Assim, o trabalhador, para se aposentar em julho de 2014, contribuindo por todo o período, 20 anos, teve o cálculo da média pelos maiores salários que representem 80% de todo o período, ou seja, 16 anos de contribuição. E se o segurado não contribuiu por todo o período? Para benefícios decorrentes de sinistros, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, a média se faz pelos maiores salários que representem 80% do que houver (tendo apenas 20 contribuições mensais a média seria das 16 maiores), mas para as aposentadoria voluntárias, programáveis, existe um divisor mínimo, calculado em 60% do mesmo período. Para entender melhor, vale tomar como exemplo uma aposentadoria por idade, que se calcula em 70% da média com mais 1% para…

Desaposentação

Ainda em debate a troca por aposentadoria mais favorável

Mesmo com a decisão do STF sepultando de vez a desaposentação, ainda resta um tese em debate: o trabalhador se aposentou, aos 50 anos de idade e com 30 de contribuição, e seguiu trabalhando e contribuindo. Com mais 15 anos de contribuição e 65 de idade, estaria completando as exigências para a aposentadoria por idade, mas não poderia acumular dois benefícios substitutivos da remuneração. Como este novo benefício, por idade, não dependeria de nenhuma das contribuições que foram utilizadas no cálculo do aposentadoria por tempo de contribuição, não se caracteriza a desaposentação. Não podendo gozar as duas aposentadoria e sendo a segunda, por idade, de maior valor, caberia renunciar à primeira, por tempo de contribuição, optando pela aposentadoria mais favorável. Juízes e Tribunais Regionais têm entendido que não se trata de desaposentação, porque a nova aposentadoria não se utiliza de nada que tenha servido para a concessão da primeira. Importante salientar que a…

Cálculo de benefícios

Cálculo de benefício com mais de uma atividade é muito ruim

Uma pergunta muito frequente neste blog é se é possível melhorar o cálculo da aposentadoria com uma “contribuição extra”. Logo de cara, vale lembrar que o segurado obrigatório, empregado, por exemplo, não pode também contribuir como segurado facultativo. Além disso, mesmo que contribua como contribuinte individual, autônomo, prestador de serviço, o cálculo do salário-de-benefício não considera a soma das contribuições, como seria mais correto. Também é importante observar que a média atual para o cálculo do salário-de-benefício é a dos maiores salários-de-contribuição que representem 80% de todos desde julho de 1994, enquanto até 1999 o cálculo se fazia pela média dos 36 últimos salários-de-contribuição. A regra de cálculo, artigo 32 da Lei 8.213, é de 1991 e determina, nos casos de atividades concomitantes, a participação proporcional. Assim, as contribuições só são somadas se as atividades aconteceram durante todo o tempo. Quando uma das atividades é por menor tempo, se torna…

Reformas previdenciárias

Maiores exigências afetam os mais pobres

Parece que é obstinação do governo, mesmo bastante enfraquecido, acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, antigamente chamada por tempo de serviço, conforme este blogueiro já falou bastante. A tal “idade mínima para aposentadoria” coincide com a exigência para a aposentadoria por idade, e, portanto, restaria apenas esta última. Sobre o cálculo, especialmente no remendo roto elaborado pela Câmara dos Deputados, a perseguição aos mais pobres é evidente, mas o radical aumento do período de carência, mínimo de contribuições, afastará muitos trabalhadores da possibilidade de se aposentarem. Até 1991 a carência para a aposentadoria por idade era 60 contribuições, cinco anos, sendo então aumentada para 180 contribuições, 15 anos. Agora, a pretensão da reforma governista é aumentar o mínimo para 25 anos. É preciso ressaltar que tal exigência será uma grande violência exatamente contra os que mais precisam de proteção social; pelo menos os benefícios no menor valor, salário…