Aposentadoria por invalidez

“Quem sofre é o marisco!”

Como este blogueiro já repetiu bastante: “na luta do rochedo com o mar, quem sofre mesmo é o marisco”. Assim é a situação do trabalhador que, após algum tempo afastado da atividade, seja recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sofre, na perícia do INSS, o carimbo de “apto para o trabalho”; apresenta-se no departamento médico da empresa empregadora, que, discordando da autarquia, impede o retorno ao trabalho. O trabalhador pode recorrer no INSS, entrar com novo pedido de benefício após 30 dias ou até mesmo ajuizar uma devida ação, mas como é que vai pagar as contas neste período? Os tribunais trabalhistas entendem que se o INSS não for obrigado a recolocar o benefício e pagar os atrasados, quem vai ter que pagar pelo tempo sem trabalho é o próprio patrão. É claro que isto não resolve a situação de inadimplência que o período sem qualquer rendimento colocou o trabalhador incapacitado,…

Aposentadoria por invalidez

Entenda a revisão em cálculos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez

Todos os benefícios do INSS têm como base de cálculo a média dos maiores salários que representem 80% do todos, com uma regra de transição dispondo julho de 1994 para o início da média. Para os benefícios voluntários, programáveis, como as aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade, existe um divisor mínimo, em 60% do mesmo período. Conforme este blogueiro já disse bastante, o divisor mínimo é para evitar injustiças e “espertezas”. Para os benefícios decorrentes de sinistros, doenças, invalidez ou morte, como não são previsíveis, não se exige divisor mínimo; se o acidentado tiver, por exemplo, apenas dez contribuições, a média se fará sobre as oito maiores. Acontece que a tecnocracia do INSS não gostou dos resultados e inventou, através de uma portaria, que se o segurado não tivesse pelo menos 144(?) contribuições, a média se faria por 100%, com a utilização de todas, e não das maiores que…

Aposentadoria por invalidez

O “arrastão pericial” é desumano

O cancelamento de aposentadorias por invalidez pelo “arrastão pericial” tem ocorrido de forma desumana. E nem mesmo representa alguma boa economia para os cofres públicos. Além da continuidade por 18 meses, como já falamos muitas vezes, uma boa parte dos aposentados por invalidez, computando inclusive o tempo de afastamento, tem o suficiente para se aposentar por tempo de contribuição, e, algumas vezes pela especial, sem fator previdenciário. Além disso, outra boa parte com certeza ajuizará a devida ação para restabelecer o benefício, com muitas chances de vitória. Depois de retirar o trabalhador do mercado por algumas décadas, o INSS, através de uma perícia de não mais que dez minutos, afirma que ele está absolutamente capacitado para o trabalho. Despreza, inclusive, todo o histórico do segurado, o período de auxílio-doença e concessão da aposentadoria por invalidez. Sem oferecer qualquer reabilitação profissional e nem mesmo contatar a empresa empregadora em que o trabalhador…

Aposentadoria por invalidez

Inexplicáveis as extinções dos benefícios por invalidez

Conforme já falei muitas vezes, o “arrastão pericial” ataca, no presente momento, as aposentadorias por invalidez. Enquanto as perícias visavam auxílios-doença, benefícios de caráter temporário, as “maldades” ainda poderiam ter qualquer razão, porém, a cessação de uma aposentadoria por invalidez deve representar uma exceção no mundo jurídico, e não algo costumeiro, corriqueiro. E, se o benefício por invalidez era “indevido”, como afirmam alguns tecnocratas, vale lembrar que “invalidez indevida” é fraude e acusações tem que ser provadas; além disso, criminosos devem ser punidos, inclusive peritos da autarquia que possam ter concedido benefícios “indevidamente”. Para o segurado readquirir a capacidade laboral, condições para o trabalho, as exigências são muitas. Se o INSS transformou um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é porque entendeu que o segurado não teria mais aptidão para qualquer atividade que lhe garantisse a subsistência; e, com certeza, a autarquia não lhes ofereceu qualquer reabilitação profissional. Agora, depois de uma ou duas…

Aposentadoria por invalidez

A invalidez social pode acrescentar 25% na aposentadoria

A lei determina que o aposentado por invalidez “que necessitar da assistência permanente de outra pessoa” terá um acréscimo de 25% em seu benefício, mesmo que ultrapasse o limite máximo. Ao contrário do que muita gente anda dizendo por aí, tal adicional é apenas para os inválidos sociais, incapazes não apenas para o trabalho, mas para toda e qualquer atividade. Assim, é preciso passar pela perícia médica, comprovando a dependência de outra pessoa. Por outro lado, existe um bom debate nos tribunais sobre tal adicional ser restrito apenas para a aposentadoria por invalidez. O trabalhador que se aposentou por idade ou por tempo de contribuição, ficando inválido socialmente, terá direito ao acréscimo de 25%? A resposta é clara, se apenas a aposentadoria por invalidez tem direito ao aumento de 25%, a solução é converter o benefício anterior em por invalidez. Quando se consegue provar que na ocasião da concessão da aposentadoria,…

Aposentadoria por invalidez

Prosseguem as maldades com os inválidos

O “arrastão pericial” imposto pelo desgoverno atual continua fazendo maldades. Nos últimos tempos convocaram para perícia aposentados por invalidez, e muitos com mais de uma década de afastamento do mercado de trabalho. É verdade que os que estão afastados por mais do que 5 anos, contando o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ainda receberão por 18 meses, os 6 primeiros no valor integral, os 6 seguintes em 50% e os últimos 6 em 25%, mesmo que retornem imediatamente ao trabalho. Os que ficarem inconformados podem recorrer administrativamente ou ajuizar uma ação contra o INSS, sem qualquer impedimento no recebimento por 18 meses. É evidente que, para recolocar no mercado de trabalho quem ficou impedido por tanto tempo, a autarquia estaria obrigada a efetuar uma requalificação profissional, o que verdadeiramente não acontece. Quando algum tecnocrata alega que muitos benefícios por invalidez são “indevidos”, este advogado não tem dúvidas, quem acusa…

Aposentadoria por invalidez

Como contar o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez como contribuição

Com o “arrastão pericial” cumprindo suas maldades, muitas aposentadorias por invalidez estão sendo extintas, em uma boa parte das vezes com o trabalhador inválido afastado do mercado de trabalho por mais de 20 anos. É claro que não precisam se conformar: munidos de um bom relatório médico e exames comprovando a incapacidade laboral, podem recorrer administrativamente ou procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, e ajuizar a devida ação contra o INSS. Por outro lado, se estava empregado quando ficou incapacitado, o trabalhador deve se apresentar na empresa empregadora, qualquer que seja o tempo que ficou afastado; no mínimo para ser despedido e receber as verbas devidas pela rescisão, inclusive 40% sobre o FGTS que foi sacado na ocasião da invalidez. O aposentado por invalidez que sofrer a alta pericial ainda receberá o benefício: a) por tantos meses quantos forem os anos de afastamento – auxílio-doença e aposentadoria…

ações judiciais

Buscando a melhor média para os benefícios

Até 1999 as aposentadorias eram calculadas pela média dos 36 últimos salários. Veio a lei 9.876, com a farsa que muita gente acreditou, com a média dos maiores salários que representem 80% de todo o período contributivo. É evidente que a média utilizando quase toda a vida laboral do segurado só interessa para o sistema, para a seguradora que está mais preocupada com as contribuições do que com as garantias para os trabalhadores. Apesar da regra alterada na lei 8.213/91 determinar “todo o período contributivo”, existe uma regra de transição dispondo a média a partir de julho de 1994, data da implantação do real. Nos computadores do INSS só existe a média dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994; porém, regra de transição não é obrigatória, sendo a nova mais favorável, não cabe a aplicação da transitória. Assim, existe uma tese sustentando ações judiciais, em…