Reformas previdenciárias

Mais gente se aposenta na região

A manchete principal d’A Tribuna de ontem, domingo, se repete em todo o Brasil pelo medo que propostas de reformas da Previdência Social causa. Temendo que a reforma possa ser aprovada e sem confiar em nosso sistema jurídico (direito adquirido e coisas afins), muita gente se aposenta assim que completa as exigências. Em 1997 e 1998 a corrida para as aposentadorias, antes da aprovação da EC 20, também foi radical. Conforme já repetimos bastante, em muitos casos vale se aposentar quando completas as exigências, se não houver possibilidades efetivas de melhora, mas as ameaças de reforma não podem levar o trabalhador ao erro. O benefício que poderia ser requerido representa o direito adquirido; mesmo que acontecesse a reforma constitucional, o direito adquirido não se altera. Mas, o que não restam dúvidas, é que o atual governo sempre piora a situação de nossa Previdência Social, com mentiras e descasos. Aumenta as…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição

Em 1923, surgido com a Lei Elói Chaves, o benefício se chamava aposentadoria ordinária, aos 35 anos de trabalho. Com a evolução legislativa passou a ser aposentadoria por tempo de serviço, com a disposição de 30 anos para as mulheres. Bastante criticada pela tecnocracia – não existiria em qualquer outro lugar do mundo! – na Emenda Constitucional 20/1998, sem conseguir diretamente sua extinção, mudaram seu nome para aposentadoria por tempo de contribuição e tentaram impor uma idade mínima. Tiveram êxito para os servidores públicos, 60 anos de idade para os homens e 55 para as mulheres, mas não para o Regime Geral (INSS). No ano seguinte, 1999, aprovaram o Fator Previdenciário, reduzindo o valor do benefício em razão da idade. Importante lembrar que o limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos é cinco ano a menos do que a exigência para a aposentadoria por…

Reformas previdenciárias

A Reforma da Previdência volta à pauta do Congresso Nacional

Com a magra vitória na blindagem do crime de corrupção, o governo sai enfraquecido, sem votos suficientes para a aprovação de qualquer reforma constitucional. Mas isto não significa vitória antecipada dos trabalhadores sobre a reforma previdenciária. Conforme este blogueiro salientou bastante, a PEC 287/16 é um saco de maldades, cheio de mentiras e inconstitucional, desrespeitando a Carta Magna de 1988. E o substitutivo apresentado na Câmara Federal é uma emenda pior que o soneto. A proposta absurdamente mentirosa prejudica ainda mais os trabalhadores mais necessitados. É bastante provável que este governo, bastante debilitado, reduza suas perversidades para apenas a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, antiga por tempo de serviço. Porém, mesmo assim, é preciso reagir. A falsidade de “idade mínima para aposentadoria”, coincidente com a exigência do benefícios por idade, será muito trabalhada nas propagandas oficiais. Os movimentos populares e sindical devem desmistificar tais falácias. Além de manter como…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição

O governo golpista e enfraquecido recua em sua proposta de revisão constitucional da Previdência Social, dizendo que não abre mão do limite mínimo de idade para a aposentadoria. Conforme este blogueiro já repetiu muitas vezes, o tal limite mínimo vai se confundir com a exigência para a aposentadoria por idade, 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Assim, estaria extinta a aposentadoria por tempo de contribuição, antiga por tempo de serviço, e ainda querem o aumento da carência da aposentadoria por idade, dos atuais 15 para 25 anos. Em 1995, nas primeira violência concretizada contra o Direito Social, já se pretendia a extinção da aposentadoria por tempo de serviço. Conseguiram apenas mudar o seu nome. Já na época se dizia que a cobertura da Previdência Social seria para os riscos sociais, invalidez, doença, morte ou idade, e o tempo de serviço ou de contribuição não seria um…

Direito Previdenciário

Os números também mentem!

Comemorando a vergonhosa reforma da legislação trabalhista, a tecnocracia planaltina andou espalhando pesquisas que só usam a estatística pela metade. Assim, afirmam que a somatória 95/85 (idade e tempo de contribuição para homens e mulheres) eleva as desigualdades sociais e que o ricos se aposentam cedo e continuam trabalhando. Logo de cara é preciso observar que o limite de benefícios do INSS atualmente não completa seis salários mínimos. Para alguns economistas, quem se aposenta “pelo teto” representa a “elite da elite”. Ora, quem observa apenas os percentuais não poderia ver coisa melhor! Em suas pesquisas comparam as aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo com as aposentadorias por tempo de contribuição dos poucos que contribuíram no valor de quase seis vezes; nestes trabalhos nem comentam a média das contribuições que representem 80% de todas desde julho de 1994. A diferença entre a média total (direito dos que completam a…

Direito Previdenciário

Não corra demais!

Este blogueiro já falou muitas vezes sobre o respeito ao direito adquirido e que não se deve correr demais com medo da reforma proposta pelo governo atual. Isto não significa que o segurado que tenha completado as exigências para o melhor benefício possível deva ficar esperando por alguma “lei melhorada”. Mesmo que consigam aprovar o “saco de maldades” apresentado, não se pode modificar o direito adquirido, ainda que não tenha sido requerido. O maior exemplo é o segurado que já pode se aposentar por tempo de contribuição (35 anos para o homem e 30 para a mulher), mas com o fator previdenciário (FP) reduzindo substancialmente o valor de sua aposentadoria e faltando pouco tempo para que a somatória com a idade (95 para o homem e 85 para a mulher) eliminasse o FP. Tem o direito adquirido, mas deve aguardar a melhora possível do benefício pretendido; se a lei mudar antes, fica…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Tempo de trabalho vale como tempo de contribuição

Até 1998 a aposentadoria se chamava por tempo de serviço e, com a EC nº 20, o nome mudou para por tempo de contribuição. Na época os defensores da mudança garantiam que nada mudava, ou seja, o que era tempo de serviço valerá sempre como tempo de contribuição. Este blogueiro sempre se manifestou contra a mudança, inclusive apontando que a garantia constitucional que um vale pelo outro só durará até uma nova lei que resolva modificar. Portanto, pelo menos até agora todo o tempo de serviço, inclusive os períodos de serviço militar dos rapazes, vale como se fosse tempo de contribuição. Da mesma forma, se o trabalhador comprova o tempo de trabalho, por exemplo, com a carteira profissional devidamente anotada, sem rasuras, e ainda com mais algum documento da época, como por exemplo o recibo da rescisão do contrato, este tempo tem que ser acolhido pelo INSS, mesmo que o…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição nasceu em 1923, na promulgação da Lei Elói Chaves, com o nome de aposentadoria ordinária, aos 35 anos de trabalho do homem. Consolidou-se o benefício como aposentadoria por tempo de serviço, aos 35 anos para o homem e aos 30 para a mulher, com a proporcionalidade ditada pela Constituição de 1988, aos 30 anos de trabalho para o homem e 25 para a mulher. Ocorre que em 1998 a aprovação da Emenda Constitucional nº 20 alterou este benefício profundamente, ainda um pouco menos do que gostaríam os tecnocratas planaltinos, como dizia o Velho Mestre. Terminaram com a aposentadoria proporcional, mudaram o nome para aposentadoria por tempo de contribuição e o principal seria a inclusão de uma idade mínima, 60 anos para o homem e 55 para a mulher. Para os servidores públicos o limite etário mínimo foi aprovado, mas para o Regime Geral (INSS)…