Aposentadoria por invalidez

Aposentado por invalidez acidentária pode retornar ao trabalho?

Nas décadas 80 e 90 do século passado, a intoxicação por benzeno foi uma triste história na siderúrgica de nossa região, a COSIPA. Com muita luta do Sindicato foi possível a melhoria nas condições de trabalho (nunca ideais) e muitos trabalhadores intoxicados foram aposentados por invalidez acidentária (doença profissional). A intoxicação por benzeno causa a leucopenia, deficiência na imunidade, com todas as consequências e doenças oportunistas. Aposentaram-se por invalidez os que tiveram lesão na medula, comprovada por biópsia e acompanhamento histórico dos hemogramas. Como a lesão na medula é, conforme cientificamente comprovado, irrecuperável, a única possibilidade do retorno ao trabalho seria uma requalificação profissional que levasse o acidentado a um mercado de trabalho bem distante das siderúrgicas e afins. Como tal serviço (reabilitação laboral) é apenas objeto de piadinhas, este blogueiro não vê chances de recolocação no mercado de trabalho. A tecnocracia planaltina “sorteou” talvez duas dezenas de cosipanos intoxicados…

Aposentadoria por invalidez

Abriu a temporada do “arrastão pericial”

Nos últimos dias 5 e 9 deste mês de janeiro, este blog tratou do “arrastão pericial”, inclusive com a intervenção deste advogado no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para acabar com “fraudes” em benefícios por doença ou invalidez, ou mesmo para simplesmente cumprir com suas obrigações, o INSS não precisa de qualquer lei nova. Seja o benefício auxílio-doença ou mesmo aposentadoria por invalidez, sempre foi direito (muitas vezes dever não cumprido) da autarquia convocar para perícia médica. Portanto, a única e exclusiva razão desta Medida Provisória 767/16 é o pagamento extra de 60 reais para os peritos médicos, por cada ato realizado no “arrastão” de mais de meio milhão de benefícios. Observando que o pagamento extra ocorre mesmo que a perícia seja realizada dentro da jornada de trabalho do servidor, vão aí mais de 30 milhões de reais… Como dificilmente será votada a MP ou o projeto de lei…

Perícia médica

Greve complica os benefícios que dependem de perícia

O INSS anunciou que pagará os benefícios que forem afetados pela greve, especialmente dos peritos médicos, mas não explicou tudo. É claro que as perícias favoráveis terão efeito retroativo, pagando o auxílio-doença desde a incapacidade do trabalhador até pelo menos a data da perícia. Isto significa que mesmo que a incapacidade laboral terminasse antes da perícia, o pagamento será até tal momento. Ocorre que tal solução é absolutamente lógica, não representa qualquer “bondade”; o segurado marcou a perícia dentro do prazo e não foi atendido em razão da greve, nada mais justo do que receber o benefício até o momento em que o perito o examina, entendendo que incapacidade existiu, mesmo que já tendo terminado. A partir de então, retorna ao trabalho. As dúvidas que restam é que são bastante aflitivas: e se o perito médico avaliar o segurado como capacitado para o trabalho, desprezando a própria análise médica que…

Aposentadoria por invalidez

A invalidez

O tema de hoje não tem nada a ver com a atuação da nossa seleção na última terça-feira, mas sim com o grande número de dúvidas que vão surgindo neste espaço. Conforme a lei previdenciária, a invalidez ocorre quando o “segurado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência”. Notem que não se fala em “incapacidade laboral permanente”. Ressalte-se também que o auxílio-doença é devido quando o segurado “ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. Assim, como eu já disse muitas vezes, para ter direito à aposentadoria não é preciso estar socialmente inválido, incapacitado para se locomover, mas sim sem possibilidades de qualquer trabalho remunerado que lhe possa garantir a vida digna. Uma das dúvidas que surgem muito frequentemente é se existiriam prazos para o recebimento de auxílio-doença e sua…

Acidentes do trabalho

Fator Acidentário de Prevenção

Os acidentes do trabalho no Brasil, sempre um péssimo índice, foram objeto de graves alterações legislativas neoliberais, entre 1995 e 1998, com a equiparação dos valores dos benefícios comuns e acidentários, fomentando ainda mais a ocultação de acidentes e doenças laborais. A lei nº 10.666, de 2003, originada de uma medida provisória de dezembro de 2002 (na virada de governo..), dispôs que a alíquota da contribuição patronal acidentária, 1%, 2% ou 3%, sobre a folha de pagamento poderá ser reduzida em até 50% ou aumentada em até 100% “conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência, gravidade e custo”. Isto significa, sem dúvida, que o número de acidentes do trabalho e doenças laborais ocorridos na empresa terão significativa importância no valor do Seguro de Acidentes do Trabalho, obrigatório e…

Perícia médica

A perícia médica

Como já comentamos bastante sobre o penar do marisco na luta do rochedo com o mar, vale pensar alguma coisa sobre o que representa a perícia médica, tanto no INSS quanto nas ações judiciais. As perícias médicas para concessão ou manutenção de auxílio-doença têm sido um grande problema para os trabalhadores. Eu sempre faço questão de avisar que a função do perito não é a de médico, apesar de ser sua formação. Ele não vai diagnosticar o mal e prescrever a cura, na realidade a sua única missão é definir se o segurado está apto ou não para o trabalho. Atualmente os resultados da perícia no INSS não são entregues no mesmo dia, o periciado deve aguardar em casa, pelo correio, e nem sempre são bons resultados. As perícias judicias também acumulam muitos problemas, inclusive credibilidade junto aos trabalhadores. Quando se fala em incapacidade para o trabalho, visando o auxilio-doença…

Auxílio-doença

Apto ou não para o trabalho?

No post de 28 de maio tratamos da briga do rochedo com o mar, do INSS com o patrão, lembrando que quem sofre é o marisco, o trabalhador, que fica rodando de um lado para o outro, sem qualquer segurança. O que acontece é que a perícia do INSS está negando auxílio-doença para quem solicita e dando alta para quem estava afastado, com o médico da empresa empregadora entendendo que o trabalhador está inapto para o trabalho. Assim, o marisco/trabalhador recorre da alta e aguarda nova perícia e resultado, sem qualquer segurança que lhe garanta a sobrevivência. Se o INSS continuar achando que ele está apto para o trabalho, não paga o benefício, e se a empresa entende que está inapto, não o aceita de volta e também não paga o salário. Carlos Renato Domingos, nosso amigo Cacá, presidente do IAPE da Baixada, fez uma coletânea de jurisprudências nos tribunais…