Aposentadoria por invalidez

A Justiça tem que garantir a sobrevivência do inválido

Este blogueiro ficou estarrecido com as notícias que a Justiça Federal estaria sem dinheiro para as perícias médicas. Aonde vamos parar!? Estão reclamando dos resultados do “arrastão pericial”, com o crescimento de ações em busca das aposentadorias por invalidez que foram cassadas, e, anunciando a certa demora para o desenvolvimento processual, cresce assustadoramente a insegurança jurídica. Assim, este advogado aponta as necessárias e urgentes soluções: 1) uma boa parte das ações dispensa qualquer perícia médica, um rápido exame visual por um leigo é mais do que suficiente para ter certeza do descalabro que foi o exame do INSS; 2) as ações ajuizadas por advogados com competência e consciência vêm repletas de exames e relatórios médicos demonstrando também os atos desumanos que representaram as perícias do INSS; 3) não fossem razões suficientes para a imediata procedência, sem dúvida muito bem fundamentam a necessária antecipação de tutela, com o pagamento do benefício até a…

Aposentadoria por invalidez

“Quem sofre é o marisco!”

Como este blogueiro já repetiu bastante: “na luta do rochedo com o mar, quem sofre mesmo é o marisco”. Assim é a situação do trabalhador que, após algum tempo afastado da atividade, seja recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, sofre, na perícia do INSS, o carimbo de “apto para o trabalho”; apresenta-se no departamento médico da empresa empregadora, que, discordando da autarquia, impede o retorno ao trabalho. O trabalhador pode recorrer no INSS, entrar com novo pedido de benefício após 30 dias ou até mesmo ajuizar uma devida ação, mas como é que vai pagar as contas neste período? Os tribunais trabalhistas entendem que se o INSS não for obrigado a recolocar o benefício e pagar os atrasados, quem vai ter que pagar pelo tempo sem trabalho é o próprio patrão. É claro que isto não resolve a situação de inadimplência que o período sem qualquer rendimento colocou o trabalhador incapacitado,…

Aposentadoria por invalidez

Entenda a revisão em cálculos de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez

Todos os benefícios do INSS têm como base de cálculo a média dos maiores salários que representem 80% do todos, com uma regra de transição dispondo julho de 1994 para o início da média. Para os benefícios voluntários, programáveis, como as aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade, existe um divisor mínimo, em 60% do mesmo período. Conforme este blogueiro já disse bastante, o divisor mínimo é para evitar injustiças e “espertezas”. Para os benefícios decorrentes de sinistros, doenças, invalidez ou morte, como não são previsíveis, não se exige divisor mínimo; se o acidentado tiver, por exemplo, apenas dez contribuições, a média se fará sobre as oito maiores. Acontece que a tecnocracia do INSS não gostou dos resultados e inventou, através de uma portaria, que se o segurado não tivesse pelo menos 144(?) contribuições, a média se faria por 100%, com a utilização de todas, e não das maiores que…

Aposentadoria por invalidez

Como contar o tempo de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez como contribuição

Com o “arrastão pericial” cumprindo suas maldades, muitas aposentadorias por invalidez estão sendo extintas, em uma boa parte das vezes com o trabalhador inválido afastado do mercado de trabalho por mais de 20 anos. É claro que não precisam se conformar: munidos de um bom relatório médico e exames comprovando a incapacidade laboral, podem recorrer administrativamente ou procurar um advogado especialista e de sua confiança, em sua cidade ou região, e ajuizar a devida ação contra o INSS. Por outro lado, se estava empregado quando ficou incapacitado, o trabalhador deve se apresentar na empresa empregadora, qualquer que seja o tempo que ficou afastado; no mínimo para ser despedido e receber as verbas devidas pela rescisão, inclusive 40% sobre o FGTS que foi sacado na ocasião da invalidez. O aposentado por invalidez que sofrer a alta pericial ainda receberá o benefício: a) por tantos meses quantos forem os anos de afastamento – auxílio-doença e aposentadoria…

ações judiciais

Buscando a melhor média para os benefícios

Até 1999 as aposentadorias eram calculadas pela média dos 36 últimos salários. Veio a lei 9.876, com a farsa que muita gente acreditou, com a média dos maiores salários que representem 80% de todo o período contributivo. É evidente que a média utilizando quase toda a vida laboral do segurado só interessa para o sistema, para a seguradora que está mais preocupada com as contribuições do que com as garantias para os trabalhadores. Apesar da regra alterada na lei 8.213/91 determinar “todo o período contributivo”, existe uma regra de transição dispondo a média a partir de julho de 1994, data da implantação do real. Nos computadores do INSS só existe a média dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994; porém, regra de transição não é obrigatória, sendo a nova mais favorável, não cabe a aplicação da transitória. Assim, existe uma tese sustentando ações judiciais, em…

Aposentadoria por invalidez

Aposentado por invalidez acidentária pode retornar ao trabalho?

Nas décadas 80 e 90 do século passado, a intoxicação por benzeno foi uma triste história na siderúrgica de nossa região, a COSIPA. Com muita luta do Sindicato foi possível a melhoria nas condições de trabalho (nunca ideais) e muitos trabalhadores intoxicados foram aposentados por invalidez acidentária (doença profissional). A intoxicação por benzeno causa a leucopenia, deficiência na imunidade, com todas as consequências e doenças oportunistas. Aposentaram-se por invalidez os que tiveram lesão na medula, comprovada por biópsia e acompanhamento histórico dos hemogramas. Como a lesão na medula é, conforme cientificamente comprovado, irrecuperável, a única possibilidade do retorno ao trabalho seria uma requalificação profissional que levasse o acidentado a um mercado de trabalho bem distante das siderúrgicas e afins. Como tal serviço (reabilitação laboral) é apenas objeto de piadinhas, este blogueiro não vê chances de recolocação no mercado de trabalho. A tecnocracia planaltina “sorteou” talvez duas dezenas de cosipanos intoxicados…

Aposentadoria por invalidez

O “arrastão pericial” alcança as aposentadorias por invalidez

Como este blogueiro já falou bastante, inclusive na Câmara Federal (vide dia 05/03), este “arrastão pericial” é uma vergonha em todas as formas. O auxílio-doença sendo pago há mais de dois anos sem perícia médica, representava apenas o desleixo do instituto previdenciário, e para ser resolvido não dependia de medida provisória ou de lei mal feita. Porém, sobre a aposentadoria por invalidez não existem obrigações de perícias médicas regulares. O auxílio-doença termina ou com a recuperação laboral do segurado, até mesmo através de reabilitações profissionais, ou com sua aposentadoria por invalidez. Porém, a extinção desta última pode ocorrer porque o segurado retornou a alguma atividade, avisando ou não ao INSS, ou então é um “milagre” encontrado pelo perito. Importante salientar que aposentadoria por invalidez “indevida” representa uma fraude, sem depender do “arrastão” para ser combatida. Conforme todo mundo sabe, os aposentados por invalidez que serão convocados para perícia foram escolhidas lá no Planalto, através…

Aposentadoria por invalidez

Graves podem ser os resultados do “arrastão pericial”

Nesta última segunda-feira, comentei a chamada do “arrastão pericial” aos aposentados por invalidez. Esta palhaçada aprovada como lei, até o final do ano passado estava bastante concentrada nos auxílios-doença que eram recebidos por mais de dois anos sem perícia médica. Agora estão convocando aposentados por invalidez, muitos incapacitados para o trabalho há mais de 20 anos. Todo mundo sabe que reabilitação profissional efetiva não existe. Conforme falamos na segunda-feira, é bastante difícil de explicar se o perito do INSS sair cassando aposentadorias por invalidez, uma boa parte delas há mais de cinco anos. O INSS ainda pagará, mesmo que parcialmente, por dezoito meses, e o que farão os trabalhadores? Retornarão às empresas em que trabalhavam? Nos casos de aposentadoria por invalidez acidentária, por acidente do trabalho ou doença profissional, deveriam retornar à empresa empregadora, e com garantia de emprego por um ano. Contabilizando o tempo de auxílio-doença e de aposentadoria por…