Defasagem

As aposentadorias e pensões estão defasadas

A defasagem dos benefícios previdenciários é a perda do poder aquisitivo; seria mais justo se o valor que o aposentado recebe todo mês pudesse sempre comprar as mesmas coisas e na mesma quantidade. Nos velhos tempos ocorreu uma ação judicial para recompor o valor das aposentadorias e pensões com vitórias, até rendendo uma disposição transitória na Constituição Cidadã, com a recomposição dos benefícios pelo número de salários mínimos que representava a renda inicial, e o pagamento desta forma até o final de 1991. Daí para a frente, foram utilizados para os reajustes apenas os índices oficiais da inflação, e as perdas são bastante evidentes. Como os denominados “aumentos reais” se aplicam somente ao salário mínimo, a sensação de perdas para os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso é cada vez maior. O pior de tudo é que o Supremo Tribunal Federal acredita que os índices oficiais efetivamente representam a inflação….

Defasagem

Os aposentados não estão nada contentes

Para o veto aos aumentos dos benefícios previdenciários acompanhando o salário mínimo (acrescentado na aprovação de uma medida provisória) o governo ainda não apresentou qualquer proposta para resolver a defasagem do valor das aposentadorias e pensões, a perda do poder aquisitivo. E completando a falta de alegria dos “velhinhos”, deixou de pagar a metade do 13º salário em agosto, como é costume desde 2006. São muito bonitas as teses que circulam no mundo jurídico transformando o costume em norma – direito adquirido, princípios da dignidade humana e outras mais -, porém, este advogado sabe muito bem que se temos alguma pressa, a Justiça não será o melhor caminho. Especialmente quando a provável resposta do governo ao descontentamento será o parcelamento desta primeira metade do 13º, que seria paga em agosto, dividida nos meses de setembro e outubro. Não fará os aposentados felizes, mas também não permitirá grande arroubos com ações judiciais. As contas…

Reajuste dos benefícios

Readquirir o poder aquisitivo das aposentadorias

Aposentados e pensionistas de todo o país reclamam da defasagem dos benefícios previdenciários, a perda do poder aquisitivo. Se o aposentado enchia a sua geladeira por quatro vezes com o primeiro pagamento de seu benefício, tem direito de manter sua geladeira cheia quatro vezes por mês pelo resto de sua vida. Ocorre que desde 1991, com a implantação da Lei 8.213, o reajuste se faz pelo índice oficial da inflação e os tribunais, inclusive o STF, confirmam tais índices inflacionários enquanto a realidade demonstra o contrário. Já contei muitas vezes neste blog que nos últimos 25 anos todas as ações judiciais que pretenderam corrigir a defasagem das aposentadoria e pensões foram vencidas, com a derrota final no STF. No período entre 1989 e 1991 a correção dos benefícios foi efetuado de acordo com o salário mínimo, pelo que representava a sua Renda Mensal Inicial, mas era uma disposição constitucional transitória,…

ações judiciais

Não existe revisão para qualquer aposentadoria

A histórias das ações judiciais previdenciárias é bastante interessante, inclusive nos tempos de resistência à ditadura militar. A luta pela recomposição dos valores de aposentadorias e pensões suscitou uma norma transitória na Constituição de 1988, dispondo o pagamento em número de salários mínimos até fins de 1991. Eram tempos de arbítrio que começavam a acabar. Cada vez que ocorrem alterações na lei, surgem teses próprias para ações judiciais, e sempre é bom lembrar que, nos casos de vitórias depois de algum tempo de lutas, quando os tribunais consolidam a tese, qualquer governo admite a nova interpretação da lei e “desjudicializa” a questão, seja através de medidas provisórias ou de decretos. Sobre a defasagem nos benefícios previdenciários, a redução do poder aquisitivo, desde 1992 nenhuma ação foi vitoriosa neste tema. O Supremo Tribunal Federal entende que o reajuste do INSS representa fielmente a inflação. Pior ainda são as “revisões” que se…

Defasagem

A defasagem

Está circulando pelas redes sociais que um projeto de lei tramitando no Congresso apontaria a correção das aposentadorias e pensões, alcançando, após algum tempo, o número de salários mínimos que tinham na data da suas concessões. Infelizmente a história é toda errada. A proposta salarial que todo mundo defende e faz muito tempo consiste na concessão de aumentos reais ao salário mínimo, para que ele possa cumprir a garantia do sustento do trabalhador e de sua família, como propõe a Constituição Cidadã de 1988. Ou seja, cada vez vai ficando mais difícil a recomposição dos benefícios previdenciários pelo número de salários mínimos que representou a sua renda mensal inicial. E com a política do aumento real ao salário mínimo, quanto mais o tempo passa maior ficaria a redução se tomarmos como referencial de cálculo o salário mínimo. Vale recordar que em 1989, por disposição transitória da Carta Magna, os benefícios…

Reajuste dos benefícios

Aposentadorias defasadas

Com o anúncio do reajuste irrisório para o ano que vem, eu comentei em 25 de abril neste blog que uma defasagem inegável provém do Plano Real, em março de 1994, com a conversão dos benefícios previdenciário em URV e depois na moedal Real através da média quadrimestral. Os meses utilizados para a média foram novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, e a inflação deste último mês, 39,67%, não foi computada. Lembro também que os benefícios concedidos no período seguinte, entre março de 1994 e fevereiro de 1997, obtiveram, primeiro judicialmente e depois para todos através de lei, a contagem desta inflação no cálculo do seu benefício. A inflação não pode valer para alguns e não para outros e na média a perda representou 11,77%. Além de uma recomposição pequena que deveria ser aplicada para todos, caberia também o restabelecimento do valor dos benefícios durante…

Reajuste dos benefícios

O reajuste de 2013

Enquanto o salário mínimo receberá o reajuste  por volta de 9%, de R$ 622 para R$ 678, a projeção do INPC a ser aplicado nos benefícios previdenciários de valor superior está em 5,63%. É evidente que os aposentados e pensionistas não ficarão satisfeitos, tendo ainda mais reduzido o valor de compra de suas rendas mensais. O limite máximo de contribuição e benefício passa a ser R$ 4.137, mas não podemos esquecer que este teto foi recomposto duas vezes, em 1998 e em 2003, através de emendas constitucionais e alcançando o valor em salários mínimos, o que não se aplicou nas aposentadorias e pensões. Já repeti muitas vezes que não descreio do aumento real ao salário mínimo e das melhoras sociais que isto representa, mas daí a achar que os índices oficiais têm representado a inflação real desde janeiro de 1992, existe muita distância. A perda do poder aquisitivo dos aposentados…

Reajuste dos benefícios

E o reajuste??

Enquanto os trabalhadores em atividade não se conformam com a manutenção do fator previdenciário, aposentados e pensionistas também ficam inconformados com a defasagem que ocorre todo o ano em seus benefícios. Entre abril de 1989 e dezembro de 1991 os reajustes acompanharam o salário mínimo em razão de uma norma transitória da Constituição de 1988. Assim, a partir de janeiro de 1992 apenas os índices oficiais da inflação foram aplicados. A perda do poder aquisitivo que tais reajustes representaram é bastante real e todo mundo sabe disso. Basta lembrar que a inflação do mês de fevereiro de 1994, 39%, não foi utilizada na conversão dos beneficios em Unidade Real de Valor, precursor da moeda Real. Na média utilizada então perderam 11,77%. E mesmo com a inflação menor, a partir daí, as perdas continuaram. Infelizmente todas as ações sobre defasagem ajuizadas foram derrotadas no Supremo Tribunal Federal, com os ministros entendendo…