Aposentadoria por invalidez

Aonde chega a desumanidade nas perícias médicas

Conforme falamos nas últimas semanas, o “arrastão pericial” atingiu o cume da maldade convocando aposentados por invalidez há mais de cinco anos, e distribuindo “altas” sem observar minimamente a realidade de cada um e as condições de retorno ao trabalho. A extinção destas aposentadorias por invalidez custam não apenas o pagamento por parte do INSS, de dezoito meses com redução, mas também a recolocação dos trabalhadores nas empresas empregadoras. Se a invalidez decorreu de acidente do trabalho e seus assimilados, ainda cabe a garantia de emprego por doze meses. E, de qualquer forma, ao despedir o inválido retornado, são devidas as verbas rescisórias, inclusive os 40% sobre o valor do FGTS, mesmo que tenha sido sacado na concessão da invalidez. Portanto, no campo do direito trabalhista a confusão não será pequena. Parece que é exatamente o que pretende o atual desgoverno. Sempre vale destacar algumas ocorrências que infelizmente são reais. Determinada…

Aposentadoria por invalidez

Aposentado por invalidez acidentária pode retornar ao trabalho?

Nas décadas 80 e 90 do século passado, a intoxicação por benzeno foi uma triste história na siderúrgica de nossa região, a COSIPA. Com muita luta do Sindicato foi possível a melhoria nas condições de trabalho (nunca ideais) e muitos trabalhadores intoxicados foram aposentados por invalidez acidentária (doença profissional). A intoxicação por benzeno causa a leucopenia, deficiência na imunidade, com todas as consequências e doenças oportunistas. Aposentaram-se por invalidez os que tiveram lesão na medula, comprovada por biópsia e acompanhamento histórico dos hemogramas. Como a lesão na medula é, conforme cientificamente comprovado, irrecuperável, a única possibilidade do retorno ao trabalho seria uma requalificação profissional que levasse o acidentado a um mercado de trabalho bem distante das siderúrgicas e afins. Como tal serviço (reabilitação laboral) é apenas objeto de piadinhas, este blogueiro não vê chances de recolocação no mercado de trabalho. A tecnocracia planaltina “sorteou” talvez duas dezenas de cosipanos intoxicados…

Aposentadoria por invalidez

O “arrastão pericial” alcança as aposentadorias por invalidez

Como este blogueiro já falou bastante, inclusive na Câmara Federal (vide dia 05/03), este “arrastão pericial” é uma vergonha em todas as formas. O auxílio-doença sendo pago há mais de dois anos sem perícia médica, representava apenas o desleixo do instituto previdenciário, e para ser resolvido não dependia de medida provisória ou de lei mal feita. Porém, sobre a aposentadoria por invalidez não existem obrigações de perícias médicas regulares. O auxílio-doença termina ou com a recuperação laboral do segurado, até mesmo através de reabilitações profissionais, ou com sua aposentadoria por invalidez. Porém, a extinção desta última pode ocorrer porque o segurado retornou a alguma atividade, avisando ou não ao INSS, ou então é um “milagre” encontrado pelo perito. Importante salientar que aposentadoria por invalidez “indevida” representa uma fraude, sem depender do “arrastão” para ser combatida. Conforme todo mundo sabe, os aposentados por invalidez que serão convocados para perícia foram escolhidas lá no Planalto, através…

Aposentadoria por invalidez

Arrastão pericial atinge os aposentados por invalidez

Este  blogueiro já criticou bastante a medida provisória transformada em lei, com , entre outras “pérolas”, um abono salarial para os peritos que participarem do “arrastão pericial”. A idéia é convocar beneficiários de auxílio-doença por mais de dois anos sem perícia médica, e aposentados por invalidez. Para o benefício auxílio-doença, se o INSS paga errado, deve corrigir; não precisaria de nova lei para cumprir suas obrigações. Agora, convocar aposentados por invalidez para realizar nova perícia é excesso de maldade e burrice. Pois até o final do ano passado, as convocatórias eram quase todas para beneficiários de auxílio-doença; agora, parece que o Mal não ficou satisfeito e estão convocando aposentados por invalidez, inclusive em casos de acidente do trabalho e doenças profissionais. A maldade é evidente, e a burrice se avaliará nos resultados. A lei determina que, nos casos de “recuperação da capacidade de trabalho”, com mais de cinco anos de afastamento,…

cursos de direito previdenciário

ESA/OAB em Santos oferece curso de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário

A Escola Superior de Advocacia, da OAB em Santos, está oferecendo um curso de pós-graduação latu sensu, em Direito Trabalhista e Previdenciário. Já estão abertas as inscrições e são somente 60 vagas. Sob a coordenação de Sandor Rezende, Mestre e Doutor pela USP e deste blogueiro, Mestre pela PUC/SP, o curso oferecido é uma especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário, material e processual, inclusive capacitando para lecionar em curso de nível superior. Com início em 12 de março, o curso ocorrerá 2ªs e 4ªs, das 19h às 22h. Serão quatro semestres, com a distribuição da matéria, tanto Direito do Trabalho quanto Previdência Social. Além da Introdução aos Direitos e todo o desenvolvimento da legislação e da jurisprudência, debateremos também as reformas – a trabalhista, já aprovada, com suas aplicações, e a previdenciária, em debate no Congresso Nacional. Serão professores de altíssima qualidade, trazendo um programa didático bastante amplo, apresentando a melhor ótica…

Pensão por morte

A Pensão por Morte é garantia para os dependentes

O Seguro Social é garantia constitucional para os trabalhadores e seus dependentes. Os dependentes imediatos compõe o núcleo familiar, marido, esposa ou companheiro(a) e filhos até 21 anos de idade. Até a Constituição Cidadã. em 1988, apenas as viúvas tinham direito ao benefício; como as mulheres passaram a ter maior participação na construção do orçamento familiar, os viúvos também passaram a ser pensionistas. A antiga CLPS definia a pensão (que viúvo não teria direito) em 50% do que seria a aposentadoria do falecido mais 10% para cada dependente. Assim, a viúva sem filhos com até 21 anos receberia 60%. Se o falecido já fosse aposentado, a base seria o benefício que estava recebendo, mas se ainda estivesse em atividade, a base é a aposentadoria por invalidez que o segurado receberia se ao invés de morrer ficasse inválido. Em 1991 a percentual passou a ser 80% mais 10% para cada dependente…

cursos de direito previdenciário

ESA/OAB em Santos oferece curso de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário

A Escola Superior de Advocacia, da OAB em Santos, está oferecendo um curso de pós-graduação latu sensu, em Direito Trabalhista e Previdenciário. Em fins de janeiro estarão abertas as inscrições e são somente 60 vagas. Sob a coordenação de Sandor Rezende, Mestre e Doutor pela USP e deste blogueiro, Mestre pela PUC/SP, o curso oferecido é uma especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário, material e processual, inclusive capacitando para lecionar em curso de nível superior. Com início em 12 de março, o curso ocorrerá 2ªs e 4ªs, das 19h às 22h30. Serão quatro semestres, com a distribuição da matéria, tanto Direito do Trabalho quanto Previdência Social, em quatro semestres. Além da Introdução aos Direitos e todo o desenvolvimento da legislação e da jurisprudência, debateremos também as reformas – trabalhista, com suas aplicações, e previdenciária, em debate no Congresso Nacional. Serão professores de altíssima qualidade, trazendo um programa didático bastante amplo, apresentando…

Aposentadoria por invalidez

Saiba a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Até a década de 1990, a definição era mais simples: a invalidez temporária gerava o auxílio-doença e a invalidez definitiva ensejaria a aposentadoria por invalidez. Atualmente é comum a alegação de que nada é definitivo, muito menos a invalidez. Assim, o legislador passou a definir a obrigação do auxílio-doença enquanto o segurado estiver incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual. Para a aposentadoria por invalidez é exigido que o trabalhador esteja incapaz para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência e sem qualquer possibilidade de reabilitação profissional. Esta mudança de interpretação causa alguma apreensão para aposentados por invalidez, principalmente com a ameaça do “arrastão pericial” que tanto comentamos neste blog, mas não alterou muitas coisas neste Brasil de doenças e acidentes. Importante destacar que a aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter a disposição de “permanente”, é uma aposentadoria, tem suas garantias nos casos de extinção – tantos meses do benefícios…