cursos de direito previdenciário

ESA/OAB em Santos oferece curso de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário

A Escola Superior de Advocacia, da OAB em Santos, está oferecendo um curso de pós-graduação latu sensu, em Direito Trabalhista e Previdenciário. Já estão abertas as inscrições e são somente 60 vagas. Sob a coordenação de Sandor Rezende, Mestre e Doutor pela USP e deste blogueiro, Mestre pela PUC/SP, o curso oferecido é uma especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário, material e processual, inclusive capacitando para lecionar em curso de nível superior. Com início em 12 de março, o curso ocorrerá 2ªs e 4ªs, das 19h às 22h. Serão quatro semestres, com a distribuição da matéria, tanto Direito do Trabalho quanto Previdência Social. Além da Introdução aos Direitos e todo o desenvolvimento da legislação e da jurisprudência, debateremos também as reformas – a trabalhista, já aprovada, com suas aplicações, e a previdenciária, em debate no Congresso Nacional. Serão professores de altíssima qualidade, trazendo um programa didático bastante amplo, apresentando a melhor ótica…

Pensão por morte

A Pensão por Morte é garantia para os dependentes

O Seguro Social é garantia constitucional para os trabalhadores e seus dependentes. Os dependentes imediatos compõe o núcleo familiar, marido, esposa ou companheiro(a) e filhos até 21 anos de idade. Até a Constituição Cidadã. em 1988, apenas as viúvas tinham direito ao benefício; como as mulheres passaram a ter maior participação na construção do orçamento familiar, os viúvos também passaram a ser pensionistas. A antiga CLPS definia a pensão (que viúvo não teria direito) em 50% do que seria a aposentadoria do falecido mais 10% para cada dependente. Assim, a viúva sem filhos com até 21 anos receberia 60%. Se o falecido já fosse aposentado, a base seria o benefício que estava recebendo, mas se ainda estivesse em atividade, a base é a aposentadoria por invalidez que o segurado receberia se ao invés de morrer ficasse inválido. Em 1991 a percentual passou a ser 80% mais 10% para cada dependente…

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ESA/OAB em Santos oferece curso de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário

A Escola Superior de Advocacia, da OAB em Santos, está oferecendo um curso de pós-graduação latu sensu, em Direito Trabalhista e Previdenciário. Em fins de janeiro estarão abertas as inscrições e são somente 60 vagas. Sob a coordenação de Sandor Rezende, Mestre e Doutor pela USP e deste blogueiro, Mestre pela PUC/SP, o curso oferecido é uma especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário, material e processual, inclusive capacitando para lecionar em curso de nível superior. Com início em 12 de março, o curso ocorrerá 2ªs e 4ªs, das 19h às 22h30. Serão quatro semestres, com a distribuição da matéria, tanto Direito do Trabalho quanto Previdência Social, em quatro semestres. Além da Introdução aos Direitos e todo o desenvolvimento da legislação e da jurisprudência, debateremos também as reformas – trabalhista, com suas aplicações, e previdenciária, em debate no Congresso Nacional. Serão professores de altíssima qualidade, trazendo um programa didático bastante amplo, apresentando…

Aposentadoria por invalidez

Saiba a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Até a década de 1990, a definição era mais simples: a invalidez temporária gerava o auxílio-doença e a invalidez definitiva ensejaria a aposentadoria por invalidez. Atualmente é comum a alegação de que nada é definitivo, muito menos a invalidez. Assim, o legislador passou a definir a obrigação do auxílio-doença enquanto o segurado estiver incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual. Para a aposentadoria por invalidez é exigido que o trabalhador esteja incapaz para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência e sem qualquer possibilidade de reabilitação profissional. Esta mudança de interpretação causa alguma apreensão para aposentados por invalidez, principalmente com a ameaça do “arrastão pericial” que tanto comentamos neste blog, mas não alterou muitas coisas neste Brasil de doenças e acidentes. Importante destacar que a aposentadoria por invalidez, mesmo sem ter a disposição de “permanente”, é uma aposentadoria, tem suas garantias nos casos de extinção – tantos meses do benefícios…

Auxílio-doença

Reduziram a garantia do auxílio-doença

Sem precisar de qualquer reforma constitucional, muitas mudanças já ocorreram nos benefícios mais importantes para os trabalhadores, como a pensão por morte e o auxílio-doença. São os benefícios mais importantes, ao lado da aposentadoria por invalidez, porque decorrem do sinistro, do improvável. Sobre a pensão, este blogueiro já falou bastante, e no auxílio-doença, através de medida provisória que se converteu na Lei 13.135/2015, colecionou-se mais uma maldade: o benefício é calculado em 91% da média contributiva (maiores salários que representem 80% de todos desde julho/1994), mas “não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salário-de-contribuição”.  Vou traduzir: o segurado contribuía pelo valor máximo, mas ficou quatro anos desempregado, sem contribuir; com as dificuldades no mercado de trabalho, retorna com salário menor do que a metade do anterior, e, com mais de um ano neste novo emprego, fica doente, afastado do trabalho por 6 meses. Sua média contributiva,…

Auxílio-doença

Quanto tempo dura o auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado do INSS que ficar incapacitado para o trabalho por mais do que 15 dias. Para o empregado, os primeiros 15 dias de incapacidade são por conta do patrão, e a partir do 16º começa a receber o benefício. Atualmente uma boa parcela dos auxílios-doença concedidos têm o final pré-determinado, o que este advogado chama de “alta antecipada”. O perito médico avalia o tempo de duração da incapacidade e define a data do retorno ao trabalho. Quando o perito não entendia possível a avaliação do tempo de duração da incapacidade, o auxílio-doença seria mantido até que se realizasse uma nova perícia. Nestes tempos de arbítrio conseguiram definir na lei que, não havendo fim explícito na concessão do benefício, terminará em “cento e vinte dias”. Ou seja, quatro meses seriam suficientes para curar qualquer coisa… A saída é, quinze dias antes da “alta antecipada”, requerer…

Acidentes do trabalho

Acidentes do trabalho continuam acontecendo

O Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), obrigação contributiva patronal e administração do INSS, está previsto no artigo 7º da Constituição Cidadã e até o presente momento é considerado cláusula pétrea. Porém, a sua privatização está prevista no § 10 do artigo 201 (obra da EC 20, de 15/12/1998), e é objeto de desejo do capital financeiro multinacional. Existem três lados nesta moeda: os que ainda lutam pela manutenção das indenizações acidentárias diferenciadas, mais favoráveis aos trabalhadores, como era antes das reformas neoliberais de 1995; os que preferem se vender ao capital, com a privatização; e os que pretendiam o fim do SAT, defendendo que acidentes do trabalho seriam riscos sociais iguaizinhos a quaisquer outros, não haveria qualquer diferença entre quebrar a perna jogando bola na praia ou em um acidente no alto-forno da siderúrgica. Atualmente, para cada empresa empregadora, o SAT é o resultado do Risco de Acidentes do…

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Ainda estão abertas as inscrições para o curso de Direito Previdenciário e Infortunístico na ESA/OAB em SP

Ainda restam algumas vagas para o curso de Direito Previdenciário e Infortunístico que se inicia no próximo dia 29 de agosto, na Escola Superior de Advocacia da OAB em São Paulo, capital, no Largo da Pólvora, 141, sobreloja, na Liberdade, tel. 11 – 3346-6800. Apresentamos, em doze terças-feiras, o conhecimento básico em Direito Previdenciário, e, aproveitando que continua em votação no Congresso Nacional a PEC 287/16, proposta da reforma da Previdência Social do atual governo, em cada tema estaremos avaliando também a idéia reformista. 29/08 – Aula 01 – Seguridade Social. Conceitos e históricos. Seguridade Social e Acidentes do Trabalho. Seguro Social dos Trabalhadores – CAPREs – IAPs – INPS – INSS. 05/09  – Aula 02 – Legislação Previdenciária e Princípios Constitucionais. Da CF de 1988 até a EC 20/98 – Leis 8.212 e 8213/91. 12/09 – Aula 03 – RGPS – Regime Geral de Previdência Social.Rápidas linhas – Segurados, Dependentes,…