Aposentadoria por tempo de contribuição

Aumenta a expectativa de sobrevida, a aposentadoria fica menor

Todo mês de novembro o IBGE apresenta uma nova tabela de expectativas de sobrevida,  sempre com projeções mais favoráveis. É bastante evidente que não ocorrendo uma guerra mundial aumenta a longevidade, o trabalhador vive por mais tempo. E a doutrina previdenciária mudou muito a partir de 1998, buscando o tal equilíbrio financeiro e atuarial, com a média dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho/1994, para todos os benefícios e, na aposentadoria por tempo de contribuição, com a multiplicação pelo Fator Previdenciário (FP). E a fórmula maluca que calcula o FP leva em conta o tempo de contribuição e a idade, mas é na divisão que entra a expectativa de sobrevida; e, aumentando o divisor, o resultado só pode ficar menor. Portanto, com o aumento da expectativa de sobrevida, o FP diminuiu e o resultado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição piorou. É por isso que…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Ainda insistem em idade mínima para aposentadoria

Acusam a nossa previdência social de ser a única que não exige uma idade mínima para as aposentadorias voluntárias, mas esquecem que existe uma história de lutas e conquistas. Mas o pior de tudo é que a idade mínima já existe: para os servidores públicos a emenda constitucional de 1998 implantou a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição, 60 de idade para o homem com 35 de contribuição, e para a mulher 55 e 30; e no Regime Geral (INSS) a idade mínima não foi aprovada em 1998, mas foi implantado o Fator Previdenciário (FP) em 1999, com algum avanço com a somatória idade e tempo de contribuição, 95 e 85, para a isenção de sua aplicação; ou seja, de alguma forma a idade é exigência ou já participa no cálculo dos valores. As propostas governamentais sobre a idade mínima (teria que ser através de emendas constitucionais)…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Entenda o que representa a somatória 95/85

Na Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, foi aprovada a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos – 60 anos para os homens com 35 anos de contribuição e 55 para as mulheres com 30 de contribuição -, mas a regra foi recusada para o Regime Geral (INSS). Por esta razão enfiaram goela abaixo dos trabalhadores (Lei 9.876/1999) o tal Fator Previdenciário (FP), redutor do valor das aposentadorias por tempo de contribuição levando em conta a idade e a expectativa de sobrevida do trabalhador. A luta contra o FP tem sido muito dura, com a resistência de todos os governos, e agora, ainda com o tal aumento progressivo, foi aprovada a somatória 95 para os homens e 85 para as mulheres para a isenção da aplicação do FP no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, só se aplica neste benefício e não se…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Agora a somatória 95/85 é lei

Com a sanção da Lei 13.183, de 04 de novembro deste ano, a isenção da aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição para os homens e mulheres que na somatória com a idade atingirem respectivamente 95 e 85 já faz parte da legislação. Conforme já disse bastante neste blog, não se trata de nova exigência para a aposentadoria por tempo de contribuição nem de um novo tipo de benefício. O que ocorre é que na aposentadoria por tempo de contribuição o cálculo sempre leva em conta o redutor fator previdenciário, formuleta computando a idade e o tempo de contribuição e tendo como divisor a expectativa de sobrevida. Com a somatória 95/85 valerá o total da média contributiva. Na aposentadoria por idade não mudou nada, porque nesta o fator previdenciário só participa se for maior do que um, ou seja, mais favorável. A tal “progressividade” que fazia parte…

Aposentadoria por tempo de contribuição

A somatória 95/85 está valendo

A última notícia que assustou muita gente foi a manutenção pelo Congresso Nacional do veto da Presidenta Dilma à somatória 95/85 incluída na medida provisória das pensões por morte. Na aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para o homem e 30 para a mulher) a média das contribuições é multiplicada pelo fator previdenciário (FP) reduzindo substancialmente o valor dos benefícios; e, se o tempo de contribuição somado à idade completar 95 para os homens e 85 para as mulheres, não se conta o FP, ficando a aposentadoria no valor integral da média de contribuições (maiores que representem 80% de todas entre julho/1994 e o início do benefício). É preciso salientar que o veto presidencial se deu na inclusão da somatória simples, e com a edição imediata de outra medida provisória, mantendo a somatória idade mais tempo de contribuição em 95/85 em 2015 e 2016, com a tal “progressividade” a partir…

Aposentadoria por tempo de contribuição

A somatória 95/85 só se aplica na aposentadoria por tempo de contribuição

Conforme as manifestações e perguntas que tenho recebido neste blog, ainda são muitas as dúvidas sobre para o que serve a somatória idade e tempo de contribuição completando 95 para os homens e 85 para as mulheres. Por isso, é preciso destacar que esta somatória pode ser utilizada apenas para a não aplicação do fator previdenciário (FP) nas aposentadorias por tempo de contribuição; não existe para mais nada, não representa um novo tipo de aposentadoria como pensou muita gente. A aposentadoria por tempo de contribuição continua sendo um benefício que pode ser requerido pelo homem com 35 anos completos de contribuição e pela mulher com 30, qualquer idade em que estiver. No cálculo deste benefício se utiliza o fator previdenciário (FP), multiplicado pela média contributiva; este, levando em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida, na grande maioria das vezes é um redutor. Para este…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Conheça a somatória 95/85 e a “progressividade”

Presidenta Dilma vetou a emenda aprovada pelo Congresso – que instituía a somatória idade e tempo de contribuição em 95 para os homens e 85 para as mulheres enquanto isenção da aplicação do fator previdenciário -, e publicou uma nova medida provisória, admitindo a somatória 95/85, ma propondo o seu aumento progressivo até atingir 100/90. Vamos entender o que isto significa. O fator previdenciário (FP), muito comentado neste blog, na grande maioria das vezes é um redutor do valor da aposentadoria por tempo de contribuição e, ainda por cima, sendo alterado todos os anos com base na expectativa de sobrevida e sempre para pior. Há alguns anos tramita no Congresso, em projeto do senador Paulo Paim bastante discutido no movimento sindical, a somatória 95/85 isentando do FP; ressalte-se que não significa o fim do FP e sim uma opção melhor para o adiamento das aposentadorias. Neste blog juntamos cálculos demonstrando…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Ninguém aguenta mais bodes na sala!

Na medida provisória que alterou a pensão por morte, o bode na sala era a redução do percentual, de 100% para 60% quando restasse o(a) viúvo(a) sozinho(a). Retirado tal bode, restou um período de carência e a redução no tempo de recebimento do benefício para as “jovens viúvas”. Agora, esgotando o prazo para a Presidenta Dilma sancionar a MP com a inclusão da fórmula 95/85 – somatória idade e tempo de contribuição para isenção da aplicação do fator previdenciário -, o governo inventa discutir de novo o limite mínimo de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição. Nada como a história: na Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, a idade mínima – 60 anos de idade para o homem e 55 para a mulher, além dos 35 e 30 anos de contribuição – foi incluída nos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos mas recusada no Regime Geral. No…