Previdência social

O valor dos benefícios

Sem contar o salário-família e o salário-maternidade, o primeiro com valor fixo e o segundo pelo último salário, todos os benefícios do INSS tem como base de cálculo a média dos maiores salários que representem 80% de todos. O fator previdenciário só tem incidência obrigatória na aposentadoria por tempo de contribuição, mas a média é a mesma, em todas as aposentadorias e auxílios. A regra de transição dá o início do período que será utilizado neste novo cálculo em julho de 1994, data da implantação da moeda Real, mas com o passar do tempo, para todos que começarem a contribuir a partir daquela data, terminará a aplicação da regra de transição. Importante lembrar que desde sempre foram utilizados os últimos salários para o cálculo dos benefícios, podia até ser sem correção monetária como nos tempos da ditadura, mas sempre foram os últimos salários, 12 ou 36. Assim, a intenção do…

Reajuste dos benefícios

O reajuste de 2013

Enquanto o salário mínimo receberá o reajuste  por volta de 9%, de R$ 622 para R$ 678, a projeção do INPC a ser aplicado nos benefícios previdenciários de valor superior está em 5,63%. É evidente que os aposentados e pensionistas não ficarão satisfeitos, tendo ainda mais reduzido o valor de compra de suas rendas mensais. O limite máximo de contribuição e benefício passa a ser R$ 4.137, mas não podemos esquecer que este teto foi recomposto duas vezes, em 1998 e em 2003, através de emendas constitucionais e alcançando o valor em salários mínimos, o que não se aplicou nas aposentadorias e pensões. Já repeti muitas vezes que não descreio do aumento real ao salário mínimo e das melhoras sociais que isto representa, mas daí a achar que os índices oficiais têm representado a inflação real desde janeiro de 1992, existe muita distância. A perda do poder aquisitivo dos aposentados…

Justiça

Revisões dos benefícios

As confusões que acontecem por aí sobre revisões de aposentadoria e pensões merecem uma boa atenção. É preciso esclarecer que uma revisão em um benefício da Previdência Social só acontece se houver um erro na sua concessão. Em alguns períodos podem acontecer interpretações erradas do INSS, cabendo a sua correção, muitas vezes através dos tribunais. Bons exemplos são as aposentadorias concedidas entre março de 1994 e fevereiro de 1997 ou os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculados pela média errada. Nestes casos o INSS se deu por vencido e corrigiu a quase totalidade dos benefícios que deveriam ser corrigidos. Claro que sempre existe o quase. Não se pode confundir também a revisão de um benefício com as ações relativas à defasagem criada pelos reajustes sempre incompletos. Desde janeiro de 1992 as aposentadorias e pensões não mais acompanham o reajuste com aumento real do salário mínimo. Realmente o salário mínimo obteve…

Reajuste dos benefícios

Ainda o reajuste

Quando falamos em aumento real do salário mínimo e em recomposição do poder aquisitivo das aposentadorias e pensões, até parece que estamos comentando a bondade dos seres governantes, que, sem nenhuma obrigação para tal, concederiam a graça. Não é bem assim; a menor remuneração, conforme nossa Constituição Cidadã, deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Portanto, faltam ainda muitos “aumentos reais” para o salário mínimo se aproximar do cumprimento de sua obrigação. Relacioná-lo com o crescimento do PIB me parece bastante correto, mas é preciso estabelecer legalmente que assim seja feito por um período determinado,independentemente da vontade dos governos. Quanto ao poder aquisitivo das aposentadorias e pensões, também devemos cobrar um período de recomposição.  A regra de transição da Carta Magna de 1988 assim determinou a revisão do valor dos benefícios pelo número de salários mínimos que tinham na data de sua…

Reajuste dos benefícios

Reajuste dos benefícios

Com a apresentação do futuro salário mínimo, e sem grandes aumentos reais, já fica na cabeça de todos os aposentados e pensionistas a dúvida: como ficará o reajuste dos benefícios previdenciários? Nos últimos tempos os reajustes das pensões e aposentadorias não têm deixado o povo muito feliz. Desde 1992, quando terminou o período de pagamentos em salários mínimos, disposto em regra transitória da Constituição de 1988, o INSS está concedendo os reajustes pelos índices oficiais da inflação. Ocorre que, mesmo com a inflação em valores reduzidos (nem é possível comparar com a década de 1980), as perdas do poder aquisitivo das pensões e aposentadorias atualmente já são indisfarçáveis. Infelizmente o governo federal e o Supremo Tribunal Federal não acham. Como sempre faço questão de destacar, revisão de benefício é uma coisa e correção de defasagem é outra. As revisões de benefícios que efetivamente existem são ações que alteram os cálculos…