Pensão por morte

A Pensão por Morte é garantia para os dependentes

O Seguro Social é garantia constitucional para os trabalhadores e seus dependentes. Os dependentes imediatos compõe o núcleo familiar, marido, esposa ou companheiro(a) e filhos até 21 anos de idade. Até a Constituição Cidadã. em 1988, apenas as viúvas tinham direito ao benefício; como as mulheres passaram a ter maior participação na construção do orçamento familiar, os viúvos também passaram a ser pensionistas. A antiga CLPS definia a pensão (que viúvo não teria direito) em 50% do que seria a aposentadoria do falecido mais 10% para cada dependente. Assim, a viúva sem filhos com até 21 anos receberia 60%. Se o falecido já fosse aposentado, a base seria o benefício que estava recebendo, mas se ainda estivesse em atividade, a base é a aposentadoria por invalidez que o segurado receberia se ao invés de morrer ficasse inválido. Em 1991 a percentual passou a ser 80% mais 10% para cada dependente…

Pensão por morte

A Pensão por Morte conforme a legislação atual

Sem contar as duas maldades que a Reforma Previdenciária pretende impor à Pensão por Morte – proibição de recebimento cumulado com aposentadoria e cálculo reduzido em até 40% da aposentadoria do falecido -, nos últimos anos este importantíssimo benefício previdenciário recebeu uma boa dose de exigências, supostamente em defesa contra “fraudes” e “jovens viúvas”. Regras consolidadas desde a Constituição Cidadã de 1988 dispõem preferência e presunção da dependência econômica para o núcleo familiar, marido, esposa, companheiro(a) e filhos até 21 anos ou inválidos, além de equiparar o casamento e a união estável. Isto, com certeza, não muda. Nas últimas alterações foi instituída uma tabela de duração da pensão do(a) viúvo(a), de acordo com a idade do(a) pensionista por ocasião do falecimento do(a) segurado(a), alcançando a vitaliciedade apenas a partir de 44 anos. Além disso, se o casamento ou união estável não tiver completado 24 meses, tendo o segurado o mínimo…

Pensão por morte

Como ficam as pensões por morte

Conforme já contamos muitas vezes neste blog, a pensão por morte para viúvos(as) sofreu muitas restrições nas últimas alterações legislativas e a proposta de reforma do governo atual aponta condições ainda piores. Vamos ver com as histórias de Vanda e de Vilma. Vanda se casou muito nova, aos 16 anos, sem qualquer formação escolar, mal sabendo assinar o nome. Seu marido, operário qualificado em siderurgia, era muito machista e não a deixou estudar ou trabalhar. Ele tinha bom salário, fazendo uma média contributiva de 4 mil reais. Neste ano passado, 2016, com 40 anos de idade e 24 de casório, Vanda ficou viúva, com dois filhos já maiores de 21 anos. A legislação atual ainda manteve a pensão em 100% da média, ou seja, Vanda recebe 4 mil reais enquanto pensão por morte. Porém, por ter “apenas” 40 anos de idade, receberá por 15 anos. Aos 55 anos perderá a condição de…

Pensão por morte

A pensão por morte segundo a lei atual

O saco de maldades da proposta de emenda constitucional do governo vem causando muitas confusões sobre um dos benefícios mais importantes, a pensão por morte. Três coisas se destacam: quem tem direito, por quanto tempo e em que valor. Os dependentes de primeira linha, sem nem mesmo ter que comprovar dependência econômica, são os do núcleo familiar imediato, marido, mulher ou companheiro(a), e filhos até 21 anos ou inválidos. Pais ou irmãos até 21 anos ou inválidos só terão direito se não houver os do primeiro grupo e comprovando a dependência econômica; e é assim desde 1991. Para os filhos a pensão vai até os 21 anos, sem extensão maior mesmo que esteja estudando. Para viúvos(as) até 2015 a pensão seria vitalícia, só não podendo acumular mais um benefício igual. Com as últimas mudanças já ocorridas, a pensão só é vitalícia para os que ficam viúvos(as) com 44 anos de…

Pensão por morte

A pensão para o cônjuge exige período de carência

Período de carência é o tempo mínimo de contribuição necessário para ter direito aos benefícios do INSS; alguns não exigem carência, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez em razão de acidentes de qualquer natureza ou doenças decorrentes do trabalho, enquanto os mesmos benefícios para doenças comuns exigem a carência de 12 meses; para a aposentadoria por idade são 15 anos. Por outro lado, para ter direito aos benefícios por sinistros é preciso que na ocasião esteja com a qualidade de segurado, empregado, pagando as contribuições, ou pelo menos nos períodos em que se mantém gratuitamente a qualidade de segurado (art. 15, lei 8.213/1991). A pensão por morte, fato imprevisível, também não exige carência, a não ser, agora, com a lei 13.135/2015, especificamente para o cônjuge. A lei atual reduz para apenas 4 meses o período em que o marido, mulher ou companheiro(a) receberá a pensão por morte, se…

Pensão por morte

Por quanto tempo receber a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício dirigido aos dependentes do segurado da Previdência; busca garantir a manutenção dos que dependiam economicamente, enquanto perdurar tal dependência. Para os filhos, por exemplo, o benefício termina aos 21 anos de idade, extensivo apenas no caso de inválidos, pressupondo a continuidade da dependência econômica. A questão que suscitou aos tecnocratas a tabela da expectativa de sobrevida foi a duração até vitalícia para as viúvas e os viúvos. Até 1991 um novo casamento extinguiria a pensão por morte que a viúva estivesse recebendo. A resposta era muito fácil, dizia o dito popular que “juntado com fé casado é”, e a, agora denominada, união estável não era noticiada, não chegaria aos ouvidos do INSS. Assim, após a Constituição Cidadã, em 1988, o legislador equiparou a união estável ao casamento, e, por consequência, já que a primeira não teria poder de extinguir a pensão por morte,…

Previdência social

Centrais sindicais apresentam suas considerações

Reunidos na sede do DIEESE, em São Paulo, na última terça-feira, as centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, NSCT e UGT, elaboraram suas considerações sobre as as Medidas Provisórias 664 e 665, de 2014 (com participação deste blogueiro), visando a reunião de seus presidentes com os ministros marcada para o mesmo dia. Ainda sem qualquer resposta ou novidades, é importante conhecer as posições das centrais sindicais: “O Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais reitera a exigência da imediata revogação das MPs 664 e 665/2014, pois não há dúvidas de que contrariam o próprio significado da seguridade social de assegurar condições dignas de sobrevivência em situações de vulnerabilidade, notadamente desemprego, doença e morte, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, são inconstitucionais pela ausência dos requisitos para edição de Medidas Provisórias, urgência e relevância. As modificações apresentadas só poderiam ocorrer através de projeto de lei. Outras inconstitucionalidades também…

Pensão por morte

Veja como fica a pensão da Dona Maria

Dona Maria casou-se, com a permissão dos pais, aos 14 anos de idade, com seu João, petroquímico de nível técnico, 20 anos de idade, muito bem empregado. O jovem Joãozinho era muito machista e nunca deixou sua Mariazinha trabalhar ou mesmo estudar. Com 25 anos de duro trabalho industrial, o petroquímico se aposentou pela especial, sem o Fator Previdenciário, ganhando o equivalente hoje a 4 mil reais. Com menos de 5 anos de aposentado e com quase 30 de casado, João falece com múltiplos cânceres causados pelos agentes nocivos que lhe premiaram com a aposentadoria “precoce”. Assim, com quase 30 anos de casada e quase 44 anos de idade, Maria fica viúva, com os filhos já crescidos, mas sem qualquer condição de enfrentar o mercado de trabalho, mal sabendo ler e escrever. Com as alterações da Medida Provisória 665/2014, a situação de Dona Maria ficou bem ruim. Vivia confortavelmente com…