Aposentadoria por idade

Veja como se calcula a média para a aposentadoria por idade

Apenas o salário-família e o salário-maternidade não são calculados com base na média de contribuições, utilizando os maiores salários que representem 80% de todos, desde julho de 1994. Assim, o trabalhador, para se aposentar em julho de 2014, contribuindo por todo o período, 20 anos, teve o cálculo da média pelos maiores salários que representem 80% de todo o período, ou seja, 16 anos de contribuição. E se o segurado não contribuiu por todo o período? Para benefícios decorrentes de sinistros, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, a média se faz pelos maiores salários que representem 80% do que houver (tendo apenas 20 contribuições mensais a média seria das 16 maiores), mas para as aposentadoria voluntárias, programáveis, existe um divisor mínimo, calculado em 60% do mesmo período. Para entender melhor, vale tomar como exemplo uma aposentadoria por idade, que se calcula em 70% da média com mais 1% para…

ações judiciais

Conheça a ação do “teto”

Novamente associações-fantasma e advogados sem ética andam aplicando golpes, cobrando filiações ou verbas para custas, prometendo ajuizar uma ação elevando o valor da aposentadoria para o teto do INSS (atualmente pouco mais de 5.500 reais). Utilizam-se de teses que realmente fundamentaram ações para aposentados que tiveram sua média contributiva subtraída em razão do limite vigente na época, mas pouquíssimos benefícios atingem o teto atual e estas ações já são ajuizadas há 25 anos. Importante lembrar que advogados e associações só merecem crédito quando têm história, e, para as ações previdenciárias, se fazem contratos de risco, sem pagar nada até o final da lide. De qualquer forma, é bom entender a questão do teto: quem se aposentou entre 05/10/1988, data da promulgação da Constituição Cidadã, e 04/04/1991, antes da validade da Lei 8.213, tiveram seus benefícios corrigidos em junho de 1992; porém quem contribuía pelos valores mais altos teve a correção incompleta,…

Aposentadoria

Conheça o “buraco negro” das aposentadorias

Em 05 de outubro de 1988 a Constituição Cidadã determinou, na redação original do art. 202, que as aposentadorias deveriam ser calculadas com base na “média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, corrigidas monetariamente mês a mês”. Vale lembrar que era o rompimento com os tempos de arbítrio, onde o cálculo se fazia pelos 36 últimos salários, porém, sem a correção monetária dos últimos 12, quando a inflação era altíssima, e ainda com farsas como o “teto e meio teto”, reduzindo substancialmente o valor dos benefícios. A lei regulamentando as conquistas previdenciárias só foi publicada em 24 de julho de 1991, com sua vigência retroativa para 05 de abril daquele ano. É daí que surge o “buraco negro”, tempo que os trabalhadores tinham a garantia do cálculo de suas aposentadorias na Constituição Federal, mas sem a devida regulamentação na lei. Na época muito se discutiu sobre a auto-aplicabilidade da norma constitucional,…

Aposentadoria por tempo de contribuição

A somatória 95/85 e a “reaposentadoria” aguardam sanção da presidenta Dilma

Conforme este blog havia afirmado, a somatória 95/85 está valendo porque medida provisória entra em vigência na publicação; as mudanças que podem ocorrer em sua transformação em lei não poderiam desfazer um benefício concedido de forma mais favorável ao segurado. Pois as mudanças que ocorreram no Congresso adiaram os aumentos progressivos da somatória. Enquanto na medida original o aumento da somatória começava em 2017, se sancionada a alteração a progressividade fica adiada para 2019. Além deste adiamento, foi incluída uma emenda resolvendo o problema da desaposentação (renúncia a um benefício para receber o mais favorável através de ação judicial, ainda aguardando julgamento no STF). Com um novo nome, reaposentadoria, o segurado que se aposenta mas continua contribuindo ou retorna, tendo o mínimo de 5 anos de novas contribuições, poderá refazer o cálculo do seu benefício. Adiar o aumento na somatória idade e tempo de contribuição já é uma boa novidade…

Auxílio-doença

Entenda o cálculo do auxílio-doença

Existe uma grande – e bastante compreensível – confusão sobre como se calcula o benefício auxílio-doença, em razão das alterações feitas pela medida provisória do final do ano passado e mantidas na votação do Congresso. A bem da verdade, o cálculo do auxílio-doença não foi modificado, continua em 91% da média dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994, como dispôs a lei 9.876/99; o que incluíram foi um limite – notem, um limite –  representado pela média do último ano de contribuições, sempre sob a alegação de fraudes, alterando as regras com base em possíveis exceções. Assim, o INSS deve realizar dois cálculos – 91% da média dos maiores salários que representem 80% de todos de julho de 1994 até o início do benefício e a média das 12 últimas contribuições – e o maior absurdo é que deve prevalecer o resultado menor!! No Direito…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Os números mostram que a fórmula 95/85 é a menos pior para todos

A tecnocracia tem apresentado um monte de números, informando que em dez, vinte ou quem sabe quarenta anos, a previdência estará arrasada em razão da aprovação da somatória tempo de contribuição e idade, 95 para os homens e 85 para as mulheres, isentando do fator previdenciário, FP, o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Como sempre não passam de conjecturas fantasiosas. Buscam assustar para garantir o veto da Presidenta. Como este blogueiro já disse muitas e muitas vezes, o fator previdenciário é uma farsa, modificado todos os anos e sempre para pior, com a sua consequente redução pelo crescimento da expectativa de sobrevida. Assim, com tal mutabilidade, retira bastante as garantias que poderiam fazer o trabalhador adiar sua aposentadoria; lembrando que desde 1991 não é mais preciso se desligar da empresa empregadora para se aposentar. Assim, vale atualizar a conta. Com uma média de contribuições em 4 mil reais,…

Aposentadoria por tempo de contribuição

Ainda não mudou nada na aposentadoria por tempo de contribuição

Nestes últimos tempos muita confusão anda acontecendo: por um lado através de medida provisória foram alteradas as regras para o auxílio-doença e para a pensão por morte; e por outro foi recolocado em debate um projeto de lei que disporia a isenção do fator previdenciário (FP) no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição se o segurado alcançar, na somatória do tempo de contribuição com a idade, 95 para os homens e 85 para as mulheres. Vale observar que a MP não mexeu neste benefício e a fórmula 95/85 por enquanto não passa de um projeto de lei. A aposentadoria por tempo de contribuição, que até 1998 era por tempo de serviço, exige 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher, com qualquer idade. A idade mínima pretendida na Proposta de Emenda Constitucional em 1998 não foi aprovada, por isso foi formado o fator previdenciário, levando…

Cálculo de benefícios

Como é a média para a aposentadoria

A base de cálculo em quase todos os benefícios do INSS é a média de contribuições, e, desde 1999, não é mais sobre um número certo de parcelas, como os últimos 36 salários, por exemplo. A média atualmente se faz sobre os maiores salários que representem 80% de todos, de julho de 1994 até a data do início do benefício. Significa que quanto mais tempo passar maior será o número de salários que farão parte da conta. Pensem no caso do trabalhador que se aposentou em julho do presente ano, 2014, com sua média pelos maiores salários  de 16 anos entre os últimos 20 (desde julho de 1994). Se nestas duas décadas ele se esforçou em melhorar sua qualificação profissional e, consequentemente, o seu salário, a média estará bem inferior ao que seriam as últimas 36 remunerações. Quanto mais tempo passar mais salários serão utilizados na média. Tem gente que…