Previdência privada complementar

A previdência privada não substitui o Seguro Social

Na década de 1970, sob o regime ditatorial, surgiram as previdências privadas complementares. O regime geral de previdência, na época INPS, perdia toda a sua credibilidade com as políticas recessivas e de arrocho salarial que se praticava (esperamos que não se repitam). Em defesa da produtividade das empresas estatais de então, como as siderúrgicas, criaram fundos de previdência complementar que prometiam complementações às aposentadorias. O mundo mudou muito, e no lugar dos benefícios definidos, com muito trabalho para os matemáticos atuários, a previdência privada só oferece planos de contribuição definida, com a formação de um fundo de reserva, com as devidas aplicações, a ser dividido pela expectativa de vida do segurado quando se inicia o benefício. Atualmente existem fundos fechados, com empresas como patrocinadoras ou com associações como instituidoras, e fundos abertos, com fins lucrativos, administrados por bancos e financeiras. Quem tem uma renda mensal acima do limite do INSS,…

Previdência privada complementar

A Previdência Complementar também tem muita importância

A previdência complementar privada se consolidou na década de 1970, com os fundos fechados, exclusivos para os trabalhadores vinculados à empresas patrocinadoras. É bom esclarecer que o regime de arbítrio de então destruíra a credibilidade do nosso seguro social, INPS na época, e, por isso, para as empresas de economia mista, estatais com muita atenção dos governantes, foram criados fundos de pensão, garantindo alguma complementação para as péssimas aposentadorias. Os fundos abertos criados naqueles tempos, montepios e outras enganações, não tiveram futuro. Não é à toa que a legislação atual proíbe fundos abertos “sem fins lucrativos”; não se admitem mentiras.Os fundos fechados foram mantidos, com algumas dificuldades para o pagamento de seus complementos e com a responsabilidade solidária das empresas patrocinadoras. Em 1998 uma emenda incluiu a previdência complementar na Ordem Social da Carta Magna, organizada “de forma autônoma em relação ao regime geral”. Assim, os fundos de previdência privada…

Servidores públicos

A Previdência Complementar dos servidores públicos

Nesta virada do ano, a tecnocracia planaltina (como dizia o Mestre) andou se queixando que os novos servidores não estavam fazendo a opção da previdência complementar que lhes é oferecida. O Funpresp-Exe (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo) foi acolhido por apenas um quarto do que esperava em relação aos novos servidores públicos. Ou seja, de cada cem novos sócios que a Funpresp-Exe aguardava, entraram apenas 25. Segundo exposto em diversos jornais o “foco principal de resistência” estaria nas universidades. Primeiro é preciso lembrar que a aposentadoria dos servidores públicos no valor do último salário, com paridade de reajustes com os servidores em atividade e no mesmo limite do salário, acabou, existe apenas nas regras de transição para os servidores que ingressaram antes da primeira reforma em 15/12/1998. Agora, com a implantação da previdência complementar, o benefício dos servidores obedece às mesmas regras do INSS:…

Previdência social

Previdência complementar

Nos últimos tempos muito se fala em previdência privada e suas garantias. E muita gente ainda se engana quando pensa que a previdência privada poderia substituir o INSS, a previdência pública. Na realidade, representa mesmo, como coloquei no título, uma previdência complementar, para quem pretende uma garantia maior do que o limite do INSS, atualmente um pouco mais de quatro mil reais. Para aqueles que ganham até este limite, seja como empregado ou como autônomo, a melhor garantia é o Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. Por mais que sejam indesejados, os benefícios mais importantes são o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. As aposentadorias por tempo de contribuição e por idade são programáveis, da mesma forma que os complementos das previdências privadas. A previdência complementar, com as alterações legislativas a partir da emenda constitucional nº 20, em 15/12/1998, se apresenta bastante estável. Os…

Previdência social

A Previdência Complementar

Antes de mais nada sempre é importante destacar que as previdências privadas não substituem a previdência pública; por mais que em outros tempos tenham tentado privatizar o nosso seguro social, a previdência privada, descrita no artigo 202 da Constituição Federal a partir da EC 20/98, é de caráter complementar, facultativo e contratual. Enquanto a previdência pública é obrigatória e institucional. Assim, a previdência privada e complementar é dirigida aos que ganham acima do limite do regime geral, R$ 3.916, e pretendem se aposentar de verdade, parar de trabalhar e poder curtir a vida. A previdência complementar representou, nos últimos dez anos, o foco econômico com maior crescimento. A revista Carta Capital, de 21 de novembro, apresenta um artigo sobre a “falta de crise” na previdência privada, com os aportes crescendo dez vezes. Por um lado isto demonstra maior consciência dos trabalhadores de maiores salários, e por outro são aplicações financeiras…