Previdência social

Entenda o que é “qualidade de segurado”

Uma das perguntas que mais aparecem neste blog é sobre a negativa de pensão por morte porque o falecido não teria a “qualidade de segurado”. O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, administra um seguro, de caráter contributivo. Conforme eu já disse muitas vezes, as aposentadorias por tempo de contribuição e por idade são benefícios previsíveis, programáveis, e não são os mais importantes do INSS. Diferentemente dos seguros privados, o seguro social também paga benefícios de prestação mensal continuada decorrentes de sinistros, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Estes sim, são os mais importantes. Para ter direito aos benefícios mais importantes é preciso que o segurado esteja nesta condição, ou trabalhando/contribuindo, ou nos períodos em que a lei garante a qualidade de segurado sem estar contribuindo (no mínimo um ano). Desde 2003, para os benefícios programáveis, deixou de ser necessária a qualidade de segurado….

qualidade de segurado

Garantir a qualidade de segurado

Como qualquer seguro, mesmo social, para ter direito aos benefícios do INSS se exige a qualidade de segurado e, para alguns, o período de carência. A lei 8.213/91 trata da primeira em seu art. 15 e do segundo no art. 24. Nos benefícios de caráter voluntário ainda é preciso completar a exigência: de idade, de tempo de contribuição ou de condições especiais de trabalho. O art. 15 garante a qualidade de segurado por um período, para os trabalhadores no mínimo um ano, e o art. 24 tem, em seu parágrafo único (revogado por uma medida provisória ainda em debate), a possibilidade de recuperar a qualidade de segurado com o pagamento mínimo de um terço da carência. A partir de uma decisão do STJ – concedendo aposentadoria por idade para os que completassem a idade tendo o tempo de carência (15 anos), mesmo que tivesse perdido a qualidade de segurado –…

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INSS garante benefícios mesmo sem contribuição por um período

O Seguro Social (INSS) tem suas diferenças para os seguros comuns. O do seu automóvel, por exemplo, se der azar de bater o carro justamente quando está com o seguro atrasado, nem adianta correr para pagar… No Seguro Social não é assim, o art. 15 da lei 8.213/91 determina o que se chama “períodos de graça”, quando o trabalhador desempregado mantém o direito aos benefícios mesmo sem estar contribuindo. Enquanto estiver recebendo benefício, como auxílio-doença, o trabalhador mantém a qualidade de segurado e nem pode contribuir (o período até pode contar como tempo de contribuição, conforme contei outro dia); mas, quando fica desempregado, ele mantém a qualidade de segurado pelo menos por um ano, ou seja, se neste período ficar doente, incapacitado, terá direito ao auxílio-doença, e se vier a falecer deixa a pensão para os seus dependentes. A qualidade de segurado é muito importante para os benefícios que decorrem de sinistros, como…

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A necessária qualidade de segurado para os benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, como diz o próprio nome, apesar de ser social, é um seguro. E, assim sendo, é necessário ser segurado, contribuir, para ter direito aos benefícios. Para alguns é preciso um tempo mínimo de contribuições, como a aposentadoria por idade que exige 15 anos, para outros basta ter a qualidade de segurado na ocorrência, por exemplo, de um acidente. Para os benefícios voluntários, aposentadorias por idade, por tempo de contribuição ou especial, o segurado que houver completado as exigência não perde sua qualidade de segurado. Assim, mesmo sem estar contribuindo faz muito tempo, tendo completado em qualquer momento os 15 anos de contribuição, ao completar a idade, 65 anos para homem e 60 para a mulher, o trabalhador pode requerer sua aposentadoria. Porém, os benefícios mais importantes, decorrentes de sinistros imprevisíveis – doença, invalidez ou morte -, exigem a qualidade de segurado no momento…

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Período de graça

Conforme já comentei neste blog, o Seguro Social não pode ser interrompido de imediato com o desemprego e, consequentemente, com a interrupção das contribuições, justamente quando o indivíduo mais pode precisar. Assim, a Lei de Benefícios da Previdência Social garante, por pelo menos um ano, os direitos previdenciários do trabalhador que não estiver contribuindo. Se houver contribuído por mais do que dez anos, 120 contribuições, sem ter perdido a qualidade de segurado, o período de graça é de dois anos, 24 meses. Se provar que foi despedido (recebendo seguro-desemprego, por exemplo), acrescenta mais um ano. Portanto, com mais de dez anos de contribuição e tendo sido despedido, o segurado conservará tal qualidade por 36 meses, três anos. Vale destacar que boa parte dos benefícios previdenciários exige um período de carência, tempo mínimo de contribuições, para a sua concessão. Para a aposentadoria por idade, a carência é de 15 anos, mas…

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A qualidade de segurado

A Lei de Benefícios Previdenciários, 8.213/91, define, em seu artigo 15, a manutenção da qualidade de segurado sem contribuições. Para todos os benefícios do INSS – com exceção das aposentadorias por tempo de contribuição ou por idade – a qualidade de segurado é requisito obrigatório para ter direito. A pensão por morte e o auxílio-doença por acidente de qualquer natureza, por exemplo, nem exigem período de carência, tempo mínimo de contribuição, mas é preciso ter a qualidade de segurado quando ocorre o infortúnio que pode gerar o benefício, doença, invalidez ou morte. Assim, sendo o INSS um Seguro Social, não poderia deixar o trabalhador, no ato imediato do início do desemprego, absolutamente desamparado. Desta forma, por 12 meses após a cessação das contribuições, o trabalhador e seus dependentes conservam o direito aos benefícios previdenciários, qualquer que tenha sido o tempo de contribuição anterior. Importante destacar que para os benefícios que…

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Qualidade de segurado

O INSS é o administrador do Regime Geral de Previdência Social, seguro social obrigatório para todos os trabalhadores, com exceção apenas dos servidores públicos que estejam vinculados a um regime próprio. Nos regimes próprios dos servidores públicos a qualidade de segurado está diretamente ligado a condição de servidor público, inclusive porque goza de estabilidade. Para os segurados do regime geral existem períodos de desemprego, e assim não seria justo a perda da qualidade de segurado imediatamente com a interrupção das contribuições. A qualidade de segurado é um tema que eu já abordei em 26 de julho de ano passado, e é muito importante que todos o compreendam. A lei prevê que durante um certo período sem contribuições é mantida a qualidade de segurado, de forma que o trabalhador mantenha todos os direitos previdenciários durante um período de desemprego. Assim, durante um tempo sem contribuir, o trabalhador conserva principalmente o direito…