Reajuste dos benefícios

O mundo está ficando louco!

A Constituição Cidadã de 1988 apostava na democracia inclusiva, buscando a melhora social também através de aumentos reais para o salário mínimo. O mundo neoliberal é outro, com o tal do “mercado” exigindo uma reforma que acabe com a nossa Previdência Social, mas, nas últimas duas décadas, a grande queixa de aposentados e pensionistas que ganhavam acima de um salário mínimo era não acompanhar os “aumentos reais”. Pois desta vez o desgoverno resolveu comprovar que está no mundo dos loucos: a inflação oficial (INPC) ficou em 2,07%, enquanto o “desaumento real” do salário mínimo foi de 1,81%. A diferença pode parecer pequena, mas a ocorrência, em si, é um absurdo. O reajuste do salário mínimo nem mesmo acompanha o índice oficial de inflação, e bem demonstra a política social e econômica deste governo golpista – de arrocho e pressão sobre os trabalhadores, exatamente o contrário do que foi o programa escolhido pelos eleitores…

Reajuste dos benefícios

Como será o próximo reajuste de aposentadorias e pensões

Com tanta crise anunciada, os aposentados e pensionistas sabem que não serão boas notícias que o ano novo lhes trará. O reajuste deverá ocorrer na virada do ano, conforme os últimos, simplesmente acompanhando a inflação oficial, e assim apertando ainda mais o cinto dos trabalhadores ora inativos. O acúmulo do INPC nos últimos 12 meses beira atualmente 8,5%; provavelmente o reajuste que o INSS vai aplicar não será superior a isto. Os que ganham salário mínimo ainda poderiam esperar o aumento real, o que não os retira do mais profundo pessimismo. Se alguma unanimidade existe de fato é a certeza da perda do poder aquisitivo dos benefícios previdenciários, com toda a recessão que isto alimenta, prejudicando a distribuição de renda em todo território nacional. Como este advogado repete faz muitos anos, o aumento real para o salário mínimo existiu realmente e não poderia ocorrer sua aplicação para todos os benefícios,…

Defasagem

As aposentadorias e pensões estão defasadas

A defasagem dos benefícios previdenciários é a perda do poder aquisitivo; seria mais justo se o valor que o aposentado recebe todo mês pudesse sempre comprar as mesmas coisas e na mesma quantidade. Nos velhos tempos ocorreu uma ação judicial para recompor o valor das aposentadorias e pensões com vitórias, até rendendo uma disposição transitória na Constituição Cidadã, com a recomposição dos benefícios pelo número de salários mínimos que representava a renda inicial, e o pagamento desta forma até o final de 1991. Daí para a frente, foram utilizados para os reajustes apenas os índices oficiais da inflação, e as perdas são bastante evidentes. Como os denominados “aumentos reais” se aplicam somente ao salário mínimo, a sensação de perdas para os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso é cada vez maior. O pior de tudo é que o Supremo Tribunal Federal acredita que os índices oficiais efetivamente representam a inflação….

Reajuste dos benefícios

Veja a diferença entre o reajuste do salário mínimo e o dos aposentados

Tanto reclamaram do “rombo” que o reajuste do salário mínimo causaria na Previdência Social brasileira, e o tamanho da diferença com o reajuste dos benefícios com valor superior (inflação oficial) é ridículo. O reajuste das aposentadorias e pensões de valores maiores será em 11,57%, enquanto o salário mínimo, de R$ 788,00 para R$ 880,00, obteve o reajuste de 11,675%, ou seja, o aumento real é algo um pouco maior do que 0,1%. Daqui a pouco a tecnocracia, além de defender a desvinculação do piso do salário mínimo, vai querer um reajuste geral abaixo até mesmo da inflação oficial. Comentei bastante sobre a defasagem, perda do poder aquisitivo, que se abateu sobre os benefícios previdenciários desde 1992 e sobre as inevitáveis derrotas das ações judiciais que tentamos, mas pelo menos a inflação oficial tem que ser compensada. O limite máximo de contribuições e benefícios foi corrigido apenas pela inflação, atingindo R$ 5.147,38….

Reajuste dos benefícios

Readquirir o poder aquisitivo das aposentadorias

Aposentados e pensionistas de todo o país reclamam da defasagem dos benefícios previdenciários, a perda do poder aquisitivo. Se o aposentado enchia a sua geladeira por quatro vezes com o primeiro pagamento de seu benefício, tem direito de manter sua geladeira cheia quatro vezes por mês pelo resto de sua vida. Ocorre que desde 1991, com a implantação da Lei 8.213, o reajuste se faz pelo índice oficial da inflação e os tribunais, inclusive o STF, confirmam tais índices inflacionários enquanto a realidade demonstra o contrário. Já contei muitas vezes neste blog que nos últimos 25 anos todas as ações judiciais que pretenderam corrigir a defasagem das aposentadoria e pensões foram vencidas, com a derrota final no STF. No período entre 1989 e 1991 a correção dos benefícios foi efetuado de acordo com o salário mínimo, pelo que representava a sua Renda Mensal Inicial, mas era uma disposição constitucional transitória,…

Reajuste dos benefícios

O reajuste do salário mínimo também para as aposentadorias

Parece uma brincadeira “aprovação e veto” sobre os direitos dos trabalhadores, o Congresso aprova com a certeza do veto presidencial. Assim foi a somatória 95/85 para a isenção do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, e agora com a inclusão dos benefícios previdenciários na política de reajuste do salário mínimo. No período de 2016 a 2019 (nem seria tanto tempo) o reajuste seria o INPC mais o PIB de dois anos passados, tanto para o salário mínimo quanto para todos os benefícios previdenciários. Todo mundo sabe que o tal aumento real do salário mínimo não poderia ser um referencial de reajuste, mas ninguém acredita que as aposentadorias e pensões não estariam defasadas. Basta analisar o poder aquisitivo de quem se aposentou há uns quinze anos (para desespero da tecnocracia o aposentado cisma de viver muito tempo) para ter certeza de que os benefícios estão defasados. Alguma…

Reajuste dos benefícios

5,56%

Ficou em 5,56% o reajuste deste ano para as aposentadorias e pensões do INSS. Este valor se refere ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, na última segunda-feira. O salário mínimo teve, além do INPC, o denominado aumento real, alcançando atualmente R$ 724. Portanto, alguns benefícios que estavam um pouco acima do mínimo serão por ele atingidos. Sempre é bom lembrar que em razão do necessário aumento real para o salário mínimo, a Constituição Federal de 1988 proibiu a sua utilização como referencial de contas; é por isso que o limite de contribuição e benefício do INSS não é 10 salário mínimos como pensam muitos. O limite obedece ao mesmo índice de reajuste dos benefícios, ficando atualmente em R$ 4.390, que dividido pelo salário mínimo atual fica em 6,06354. Ou seja, o limite que foi recomposto por emenda constitucional em…

Previdência social

Um próspero 2014

Do ponto de vista dos trabalhadores o ano de 2013 não trouxe grandes novidades no Direito Previdenciário. Um bom exemplo de que nada aconteceu é o fator previdenciário (FP), em um modorrento debate no Congresso Nacional, sem nem mesmo uma boa promessa de solução. Da mesma forma, melhores esperanças não surgiram para os aposentados e pensionistas sobre a defasagem dos seus benefícios, e muito lentas andam as conversas sobre a aposentadoria especial. Neste próximo ano, além da Copa do Mundo de Futebol, temos também as eleições federais e estaduais, aumentando a participação política, devendo o movimento sindical apresentar suas reivindicações com campanhas e mobilizações. No campo previdenciário são três os temas importantes: o fim do fator previdenciário, a correção das aposentadorias e pensões e a correta interpretação da lei em relação à aposentadoria especial. A implantação da fórmula 95/85 – somatória de tempo de contribuição e idade – para a…