Reformas previdenciárias

A intervenção na segurança do Rio de Janeiro suspende a reforma previdenciária

Cresce a insegurança jurídica no país, com a intervenção no Rio de Janeiro aumentando as condições de arbítrio. Talvez a única boa notícia seria a impossibilidade de votação de emendas constitucionais, mas o governo ameaça suspender a tal intervenção se a contagem de votos indicar a aprovação da reforma; o que, muito provavelmente, não acontecerá. Não só porque legalmente não caberia qualquer suspensão, mas também porque a somatória necessária de votos não ocorrerá. A ameaça do governo demonstra apenas os “compromissos”: deste governo com o capital financeiro internacional e dos deputados que se apresentam como governistas. Isto não significa que os movimentos populares e sindical podem baixar as guardas e comemorar como vitória. Serviu como desculpa pela incapacidade do governo em aprovar a reforma previdenciária constitucional, mas as ameaças aos direitos sociais continuam. Conforme este blogueiro já repetiu bastante, algumas maldades que constam na proposta de emenda constitucional podem acontecer na…

Reformas previdenciárias

Governo ainda insiste na reforma previdenciária

Ontem, quarta-feira, 07 de fevereiro, o governo anunciou mais uma “última” tentativa de aprovar a PEC 287/2016. O texto atual, com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, novos cálculos muito desfavoráveis aos trabalhadores, desrespeito às regras de transição vigentes para os servidores públicos, além de conservar maldades como o impedimento de receber aposentadoria e pensão por morte, já foi bastante comentado neste blog. Pois a nova proposta não mudou nada, apenas foi acrescentado um “carinho” para as forças policiais. Seria a garantia da integralidade da pensão para os dependentes de policial morto em serviço. Conforme dizia o deputado relator, as mudanças dependem de quantos votos garantem para a aprovação da reforma, e a chamada “bancada da bala” deve responder. Assim, dependendo do número de votos que prometerem, as corporações poderiam negociar os seus “privilégios”. Líderes governistas falam em uma regra de transição mais branda para os servidores públicos e idade…

Reformas previdenciárias

Governo insiste em reforma previdenciária com novo recuo

O governo insiste que colocará em votação, logo após o Carnaval, a reforma previdenciária. E já anuncia “um pacote de mudanças” para negociar. A falta de vergonha é tamanha, que a negociação pretendida é em troca de votos. Estará no pacote a mudança que garantir votos na aprovação da reforma. Falam em favorecimento de grupos específicos que disponham de votos no Congresso Nacional. Seriam policiais e setores dos servidores públicos: manteriam diferenças, ou quiçá privilégios, se as corporações garantirem votos para aprovar o resto das maldades. Conforme este blogueiro salientou bastante, os reformistas não abrem mão da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, através da idade mínima coincidindo com a exigência para a aposentadoria por idade, e de um novo cálculo ainda mais prejudicial a todos os trabalhadores. A equiparação dos regimes previdenciários (INSS e servidores públicos) já aconteceu em 2003, restando apenas as regras de transição que o atual governo não quer…

Reformas previdenciárias

Previna-se contra a propaganda enganosa

Neste início de ano o governo apresenta uma propaganda muito simples de sua proposta de reforma previdenciária, mas totalmente enganosa. Propuseram, em dezembro de 2016, um saco de maldades que chegava ao cúmulo de desvincular a pensão por morte e o benefício assistencial do salário mínimo. Isto mesmo, queriam pagar o benefício que deve garantir condições mínimas de sobrevivência para família ou pessoa necessitada em valor abaixo do salário mínimo. Depois de recuarem duas vezes, enxugando ou desidratando o bloco de perversidades, surge a propaganda dizendo que a reforma não afeta em nada o benefício assistencial e a aposentadoria do trabalhador rural. Ficou pior que a história do bode na sala; fazem publicidade do recuo a que foram obrigados, como se nunca tivessem feito as propostas indecorosas. Recuaram também em relação ao tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade, que pretendiam aumentar de 15 para 25 anos, e falam como…

Reformas previdenciárias

A Reforma Previdenciária só depois do Carnaval

Em nenhum Congresso do mundo, quem tem o controle da mesa coloca para votar um projeto com a certeza da derrota. É por isso que se conformaram em jogar o debate sobre a Reforma Previdenciária para depois do Carnaval. Conformam-se até mesmo com a redução do saco de maldades, trazendo a idade mínima das mulheres para 60 anos e oferecendo regras de transição mais reais para os servidores públicos que ingressaram antes da EC 41/2003, a reforma que já aconteceu. Pode ser que até desistam da Regra Mata-Viúva, a proibição do recebimento conjunto de aposentadoria e pensão por morte; mas vão insistir mesmo na extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e vão apostar nos cálculos punitivos aos trabalhadores mais necessitados. A desvinculação do piso mínimo dos benefícios do salário mínimo era diabólica, indefensável, e já desistiram; porém, o cálculo apresentado atinge com bastante violência quem ganha um pouco mais, entre mil…

Reformas previdenciárias

As ameaças de um governo desencontrado

Nesta última quarta-feira (ontem) o desencontro do governo sobre a pretendida reforma da Previdência Social foi cômico. De um lado um líder governista anuncia que ficou para fevereiro do ano que vem, outro lança uma suposta convocação do Congresso em janeiro e, por fim, a “linha dura” anuncia que vai tentar votar hoje, dia 14/12. Como se observa, nem os parlamentares da base governista acreditam nas ameaças. Importante lembrar que o saco de maldades continua enorme na “emenda aglutinativa” que restou da proposta original. Persistem na extinção da aposentadoria por tempo de contribuição através da tal idade mínima coincidente com a exigência para a aposentadoria por idade; buscam a revogação das regras de transição das emendas de 1998 e de 2003, especialmente para os servidores públicos; e insistem na violência contra a pensão por morte, reduzindo seu valor através dos cálculos e proibindo a recepção conjunta de pensão e aposentadoria,…

Previdência social

E ainda querem programar o aumento da idade mínima

Além de impor a chamada idade mínima para a aposentadoria, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, os reformistas do governo ainda pretendem programar o aumento desta exigência. Se fosse aprovada tal emenda, ocorreria a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, restando apenas a aposentadoria por idade, e com o acréscimo de dois anos para as mulheres. Pois o saco de maldades ainda prevê que uma lei ordinária disciplinaria a majoração da idade mínima “em um ano quando houver aumento em número inteiro na expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação com a média apurada no ano de publicação desta Emenda”. Significa que toda vez que a tabelinha da expectativa de sobrevida (IBGE) completar um número inteiro a mais para quem estiver com 65 anos, a idade mínima disposta na Constituição pode ser alterada, em forma…

Previdência social

Conheça a proposta “desidratada” da Reforma Previdenciária

Conforme este advogado muito repetiu em seis artigos publicados na Tribuna Livre, os reformistas não abrem mão da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, antiga aposentadoria por tempo de serviço. Na “emenda aglutinativa” agora apresentada o saco de maldades é um pouco menor, porém mantendo como único benefício voluntário e programável, a aposentadoria por idade, aos 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Talvez estes dois anos a mais para as mulheres representem o “bode na sala”, para negociar. Além disso, concentra a violência nos servidores públicos, anunciando o fim dos “privilégios”, revoga as regras de transição das reformas anteriores e insiste no impedimento ao recebimento de aposentadoria e pensão por morte do cônjuge. Para o Regime Geral de Previdência Social, INSS, o tempo mínimo de contribuição foi mantido em 15 anos, mas para os servidores públicos serão exigidos 25 anos de contribuição, sendo no mínimo…