Previdência social

Ainda haverá reforma na Previdência Social?

Conforme este blogueiro já falou bastante, as reformas da Previdência Social já aconteceram, em 1998 e em 2003. Além destas mudanças constitucionais, na legislação ordinária os trabalhadores já sofreram bastante. Basta lembrar as restrições para a pensão por morte, especialmente para os cônjuges, e as exigências para o auxílio-doença. Sem falar do “arrastão pericial” do atual desgoverno. O “saco de maldades” apresentada no final de 2016 não tem qualquer possibilidade de ir à votação este ano. Mesmo com todas as emendas piores que o soneto, a chance de recolocar a matéria em discussão no Congresso Nacional, ainda este ano, me parece nenhuma. Além da intervenção no Rio de Janeiro, impedindo qualquer debate em matéria constitucional, também é um ano eleitoral (pelo menos, por enquanto). Ou seja, é muito difícil que a matéria retorne ao debate e muito menos que seja aprovada. Infelizmente o desgoverno atual está vendendo ou querendo vender tudo,…

Previdência social

Pouco a comemorar no Dia Internacional do Trabalhador

Amanhã, 1º de maio, é o Dia Internacional do Trabalhador, apesar de muita gente chamar de Dia do Trabalho. Porém, o principal é que, na atualidade, os trabalhadores não têm muito o que comemorar. Em todo o mundo o Direito Social tem sofrido reduções com muita gravidade. A manifestação em Chicago, em 1886, marca a luta dos trabalhadores por melhores condições, em especial com a redução na jornada de trabalho para 8 horas. É muito importante conhecer a história e as conquistas nos campos trabalhista e previdenciário. O nosso Seguro Social começou em 1923, com a Lei Elói Chaves criando as Caixas de Previdência dos ferroviários. Daí vieram novas caixas e sua fusão em Institutos de Aposentadoria e Pensões, por categoria. Em 1960 o sistema foi unificado pela Lei Orgânica da Previdência Social, LOPS, e, em 1967, os institutos compuseram o INPS, hoje INSS. O Século XX representou a evolução…

Reformas previdenciárias

Mais gente se aposenta na região

A manchete principal d’A Tribuna de ontem, domingo, se repete em todo o Brasil pelo medo que propostas de reformas da Previdência Social causa. Temendo que a reforma possa ser aprovada e sem confiar em nosso sistema jurídico (direito adquirido e coisas afins), muita gente se aposenta assim que completa as exigências. Em 1997 e 1998 a corrida para as aposentadorias, antes da aprovação da EC 20, também foi radical. Conforme já repetimos bastante, em muitos casos vale se aposentar quando completas as exigências, se não houver possibilidades efetivas de melhora, mas as ameaças de reforma não podem levar o trabalhador ao erro. O benefício que poderia ser requerido representa o direito adquirido; mesmo que acontecesse a reforma constitucional, o direito adquirido não se altera. Mas, o que não restam dúvidas, é que o atual governo sempre piora a situação de nossa Previdência Social, com mentiras e descasos. Aumenta as…

cursos de direito previdenciário

Ainda abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito Trabalhista e Previdenciário na ESA/OAB em Santos

Ainda estão abertas as inscrições na Escola Superior de Advocacia, da OAB em Santos, para o curso de pós-graduação latu sensu, em Direito Trabalhista e Previdenciário. Esta especialização em Direito Trabalhista e Previdenciário, material e processual, é coordenada por Sandor Rezende, Mestre e Doutor pela USP e por este blogueiro, Mestre pela PUC/SP. Com início em 12 de março, o curso ocorrerá 2ªs e 4ªs, das 19h às 22h. São quatro semestres, com a distribuição da matéria, tanto Direito do Trabalho quanto Previdência Social, além de Metodologia e Didática. Além da Introdução aos Direitos e todo o desenvolvimento da legislação e da jurisprudência, debateremos também as reformas – a trabalhista que foi aprovada, com suas aplicações, e a previdenciária, com seu debate no Congresso Nacional interrompido pela intervenção federal no Rio de Janeiro. Apresentam-se professores de altíssima qualidade, trazendo um programa didático bastante amplo, com a melhor ótica e interpretação do Direito Social, história, conceitos e atualidades….

Reformas previdenciárias

A intervenção na segurança do Rio de Janeiro suspende a reforma previdenciária

Cresce a insegurança jurídica no país, com a intervenção no Rio de Janeiro aumentando as condições de arbítrio. Talvez a única boa notícia seria a impossibilidade de votação de emendas constitucionais, mas o governo ameaça suspender a tal intervenção se a contagem de votos indicar a aprovação da reforma; o que, muito provavelmente, não acontecerá. Não só porque legalmente não caberia qualquer suspensão, mas também porque a somatória necessária de votos não ocorrerá. A ameaça do governo demonstra apenas os “compromissos”: deste governo com o capital financeiro internacional e dos deputados que se apresentam como governistas. Isto não significa que os movimentos populares e sindical podem baixar as guardas e comemorar como vitória. Serviu como desculpa pela incapacidade do governo em aprovar a reforma previdenciária constitucional, mas as ameaças aos direitos sociais continuam. Conforme este blogueiro já repetiu bastante, algumas maldades que constam na proposta de emenda constitucional podem acontecer na…

Reformas previdenciárias

Governo ainda insiste na reforma previdenciária

Ontem, quarta-feira, 07 de fevereiro, o governo anunciou mais uma “última” tentativa de aprovar a PEC 287/2016. O texto atual, com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, novos cálculos muito desfavoráveis aos trabalhadores, desrespeito às regras de transição vigentes para os servidores públicos, além de conservar maldades como o impedimento de receber aposentadoria e pensão por morte, já foi bastante comentado neste blog. Pois a nova proposta não mudou nada, apenas foi acrescentado um “carinho” para as forças policiais. Seria a garantia da integralidade da pensão para os dependentes de policial morto em serviço. Conforme dizia o deputado relator, as mudanças dependem de quantos votos garantem para a aprovação da reforma, e a chamada “bancada da bala” deve responder. Assim, dependendo do número de votos que prometerem, as corporações poderiam negociar os seus “privilégios”. Líderes governistas falam em uma regra de transição mais branda para os servidores públicos e idade…

Reformas previdenciárias

Governo insiste em reforma previdenciária com novo recuo

O governo insiste que colocará em votação, logo após o Carnaval, a reforma previdenciária. E já anuncia “um pacote de mudanças” para negociar. A falta de vergonha é tamanha, que a negociação pretendida é em troca de votos. Estará no pacote a mudança que garantir votos na aprovação da reforma. Falam em favorecimento de grupos específicos que disponham de votos no Congresso Nacional. Seriam policiais e setores dos servidores públicos: manteriam diferenças, ou quiçá privilégios, se as corporações garantirem votos para aprovar o resto das maldades. Conforme este blogueiro salientou bastante, os reformistas não abrem mão da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, através da idade mínima coincidindo com a exigência para a aposentadoria por idade, e de um novo cálculo ainda mais prejudicial a todos os trabalhadores. A equiparação dos regimes previdenciários (INSS e servidores públicos) já aconteceu em 2003, restando apenas as regras de transição que o atual governo não quer…

Reformas previdenciárias

Previna-se contra a propaganda enganosa

Neste início de ano o governo apresenta uma propaganda muito simples de sua proposta de reforma previdenciária, mas totalmente enganosa. Propuseram, em dezembro de 2016, um saco de maldades que chegava ao cúmulo de desvincular a pensão por morte e o benefício assistencial do salário mínimo. Isto mesmo, queriam pagar o benefício que deve garantir condições mínimas de sobrevivência para família ou pessoa necessitada em valor abaixo do salário mínimo. Depois de recuarem duas vezes, enxugando ou desidratando o bloco de perversidades, surge a propaganda dizendo que a reforma não afeta em nada o benefício assistencial e a aposentadoria do trabalhador rural. Ficou pior que a história do bode na sala; fazem publicidade do recuo a que foram obrigados, como se nunca tivessem feito as propostas indecorosas. Recuaram também em relação ao tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade, que pretendiam aumentar de 15 para 25 anos, e falam como…